Acordo altera sistema de votações na Câmara

por Assessoria Comunicação publicado 05/04/2005 18h25, última modificação 20/05/2021 15h59
O sistema de votações na Câmara Municipal de Curitiba, que anteriormente valia para projetos e requerimentos da ordem do dia, foi alterado. Acordo  entre lideranças partidárias  e bancadas de situação e oposição decidiram deixar somente os projetos de lei para adiamento automático de três sessões, quando da ausência de seus autores à sessão plenária.
Daqui em diante, os requerimentos constantes da primeira parte de votações ficam excluídos.  O procedimento, segundo o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), visa agilizar a tramitação dos requerimentos, que estavam seguindo o mesmo caminho dos projetos. “Ocorre que projetos de lei são mais minuciosos, ocupam discussão plenária e até  inclusão de emendas ou substitutivos. No caso de requerimentos gerais ou à administração pública  municipal, estadual ou federal a tramitação pode ser mais rápida e direta, mesmo sem a presença do autor”, esclareceu o líder do prefeito, depois de consultar as bancadas.
O que são requerimentos
Há  diversos os tipos de requerimentos previstos no processo legislativo.  São  proposições dirigidas à Mesa Executiva ou ao presidente da Casa, por qualquer vereador ou comissão técnica, sobre matéria de competência da Câmara Municipal, que ficam sujeitas à decisão do presidente e do plenário, podendo ser verbais ou por escrito.  Estão sujeitas  à deliberação do plenário aquelas que   pedem  prorrogação das sessões,  inversão de pautas, adiamento de discussão ou votação,  inserção nos anais de  documentos ou publicações de alto valor cultural e constituição de comissões.
Os requerimentos que dependem de discussão são os que pedem sessões extraordinárias, constituição de comissões especiais, regozijo ou congratulações por ato ou acontecimento relevante na comunidade, regimes de urgência, licença de vereadores, adiamentos de discussão ou votação, e, ainda, sobre a manifestação da Casa de Leis em assuntos não previstos.