Acordo altera sistema de votações na Câmara
O sistema de votações na Câmara Municipal de Curitiba, que anteriormente valia para projetos e requerimentos da ordem do dia, foi alterado. Acordo entre lideranças partidárias e bancadas de situação e oposição decidiram deixar somente os projetos de lei para adiamento automático de três sessões, quando da ausência de seus autores à sessão plenária.
Daqui em diante, os requerimentos constantes da primeira parte de votações ficam excluídos. O procedimento, segundo o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), visa agilizar a tramitação dos requerimentos, que estavam seguindo o mesmo caminho dos projetos. Ocorre que projetos de lei são mais minuciosos, ocupam discussão plenária e até inclusão de emendas ou substitutivos. No caso de requerimentos gerais ou à administração pública municipal, estadual ou federal a tramitação pode ser mais rápida e direta, mesmo sem a presença do autor, esclareceu o líder do prefeito, depois de consultar as bancadas.
O que são requerimentos
Há diversos os tipos de requerimentos previstos no processo legislativo. São proposições dirigidas à Mesa Executiva ou ao presidente da Casa, por qualquer vereador ou comissão técnica, sobre matéria de competência da Câmara Municipal, que ficam sujeitas à decisão do presidente e do plenário, podendo ser verbais ou por escrito. Estão sujeitas à deliberação do plenário aquelas que pedem prorrogação das sessões, inversão de pautas, adiamento de discussão ou votação, inserção nos anais de documentos ou publicações de alto valor cultural e constituição de comissões.
Os requerimentos que dependem de discussão são os que pedem sessões extraordinárias, constituição de comissões especiais, regozijo ou congratulações por ato ou acontecimento relevante na comunidade, regimes de urgência, licença de vereadores, adiamentos de discussão ou votação, e, ainda, sobre a manifestação da Casa de Leis em assuntos não previstos.
Daqui em diante, os requerimentos constantes da primeira parte de votações ficam excluídos. O procedimento, segundo o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), visa agilizar a tramitação dos requerimentos, que estavam seguindo o mesmo caminho dos projetos. Ocorre que projetos de lei são mais minuciosos, ocupam discussão plenária e até inclusão de emendas ou substitutivos. No caso de requerimentos gerais ou à administração pública municipal, estadual ou federal a tramitação pode ser mais rápida e direta, mesmo sem a presença do autor, esclareceu o líder do prefeito, depois de consultar as bancadas.
O que são requerimentos
Há diversos os tipos de requerimentos previstos no processo legislativo. São proposições dirigidas à Mesa Executiva ou ao presidente da Casa, por qualquer vereador ou comissão técnica, sobre matéria de competência da Câmara Municipal, que ficam sujeitas à decisão do presidente e do plenário, podendo ser verbais ou por escrito. Estão sujeitas à deliberação do plenário aquelas que pedem prorrogação das sessões, inversão de pautas, adiamento de discussão ou votação, inserção nos anais de documentos ou publicações de alto valor cultural e constituição de comissões.
Os requerimentos que dependem de discussão são os que pedem sessões extraordinárias, constituição de comissões especiais, regozijo ou congratulações por ato ou acontecimento relevante na comunidade, regimes de urgência, licença de vereadores, adiamentos de discussão ou votação, e, ainda, sobre a manifestação da Casa de Leis em assuntos não previstos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba