Ações vão além da pessoa em situação de rua, diz FAS
Superintendente executiva da FAS, Melissa Cristina Alves Ferreira falou dos serviços da fundação pública. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Apesar da abordagem e programas à população em situação de rua terem predominado no debate com a Fundação de Ação Social (FAS), na sessão desta quarta-feira (22), outros temas foram levantados na prestação de contas à Câmara Municipal de Curitiba (CMC). “A FAS não trabalha só com a questão das pessoas em situação de rua, é muito maior. Temos um trabalho amplo”, disse a presidente da fundação pública, Maria Alice Erthal.
“A FAS é o órgão gestor da política de assistência social e da política de trabalho e emprego em Curitiba”, explicou sua superintendente executiva, Melissa Cristina Alves Ferreira. Cada uma das dez Ruas da Cidadania da capital, prosseguiu a servidora, conta com um núcleo da FAS.
Ferreira pontuou que a política de assistência social é organizada pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os serviços são gratuitos, cofinanciados pelos governos municipal, estadual e municipal. Ela falou dos equipamentos da proteção social básica (PSB), da proteção social especial (PSE) e de outros serviços da fundação pública, como o Disque-Solidariedade, a gestão de seis fundos municipais, o apoio aos Conselhos Tutelares e a Diretoria de Relações com o Terceiro Setor, em que são formalizados os convênios com as instituições e viabilizados os repasses de emendas parlamentares.
Depois do atendimento à população em situação de rua, a execução (pagamento) das emendas foi justamente o tema mais citado pelos vereadores no debate com a FAS. Herivelto Oliveira (Cidadania) foi o primeiro a se manifestar sobre o assunto. “Temos recebidos reclamações de algumas entidades que precisam do aval da FAS para receber suas emendas, [...] o ano está no final e existe uma angústia para saber se vão ser pagas e quando vão ser pagas”, disse.
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“Quando a gente começa a ouvir de 10, 15 entidades a mesma reclamação, entidades que estão prestando serviços há 40 anos e boa parte deste tempo estão captando recursos com a Prefeitura Municipal, começa a me preocupar e achar que o problema não é exatamente com as entidades. Então, eu acho que a FAS também precisa rever seus procedimentos”, pontuou Amália Tortato (Novo). “Penso como a Amália, [que] aquelas instituições que já tem o know-how, que já têm feito parcerias importantes, poderiam ter, sim, alguma facilidade [para a formalização das parcerias]”, completou Ezequias Barros (PMB).
A superintendente executiva da FAS respondeu aos vereadores que a execução das emendas “deve seguir todo um rito legal de normativas federais, municipais, do Tribunal de Contas”. “Muitas vezes essas organizações apresentam processos que elas não têm as inscrições nos conselhos especificamente para aquele projeto. Então a gente tem tido um retrabalho neste sentido na formalização”, declarou Ferreira. “Cada projeto é vinculado a um conselho e cada conselho tem seu regramento.”
Diretora de Relações com o Terceiro Setor, Maria Vanderléia Garcia Santos explicou que o departamento da FAS é responsável por operacionalizar as emendas parlamentares e outros repasses às entidades. Segundo ela, hoje existem aproximadamente 400 termos de parceria vigentes e 190 processos em andamento.
“Nós tivemos inicialmente 179 emendas parlamentares municipais destinadas às organizações, no começo do ano. Nós temos hoje, pendentes para a formalização, 49”, acrescentou. A diretora de Relações com o Terceiro Setor também disse que “não existe retenção [de recursos das emendas] por parte da FAS”. “O que acontece é que o repasse só pode ser efetivado a partir da formalização desta parceria”, justificou.
Outros temas, além das emendas e do atendimento à população em situação de rua e aos dependentes químicos, foram abordados durante a prestação de contas da Fundação de Ação Social. À Professora Josete (PT), por exemplo, que falou da “falta de pessoal” nos quadros da FAS, Melissa Ferreira disse que foi solicitada uma segunda chamada do concurso de educador social em andamento.
Já em resposta a questionamento de Noemia Rocha (MDB), a superintendente afirmou que até março de 2024 deve ser implantado um sistema para contabilizar todos os atendimentos da FAS, ferramenta que será importante no planejamento das políticas públicas. “Hoje nós trabalhamos com planilhas [do] Excel”, justificou.
Líder do governo na Câmara, Tico Kuzma (PSD) elogiou a trajetória e a sensibilidade de Maria Alice Erthal, “uma das fundadoras da Fundação de Ação Social, uma mulher lutadora, uma mulher que adotou uma criança”. Para ele, é necessário “se colocar no lugar” tanto da pessoa em situação de rua quanto dos educadores sociais e guardas municipais. “Nós temos que saber a dificuldade de todos esses atores estarem interagindo, estarem trabalhando. Curitiba é referência na assistência social, tanto é que o ministro [dos Direitos Humanos], deste governo federal, esteve em Curitiba para lançar o Programa Inverno Acolhedor”, defendeu.
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