Os vereadores votam nesta terça-feira (22), o projeto de lei que cria condições para a Prefeitura de Curitiba tomar medidas emergenciais no combate à proliferação do mosquito aedes aegypti – vetor dos vírus da dengue, zika e chikungunya (005.00014.2016). A proposição é de Mauro Ignácio (PSB) e “turbina” a lei municipal 14.350/2013, de Geovane Fernandes (PTB), que autoriza a entrada forçada de agentes de combate a endemias em imóveis fechados. A proposta tramita em regime de urgência (071.00003.2016).

A norma em vigor estipula que, depois de vistoriar um imóvel fechado, e serem constatadas condições propícias à reprodução do mosquito, os agentes devem notificar o proprietário para que ele corrija os problemas: mato alto e caixa-dágua aberta, por exemplo. A proposta de Ignácio dá 5 dias para que o proprietário resolva a situação e, se descumprido esse prazo, autoriza a prefeitura a voltar lá, emergencialmente, para fazer o que não foi feito.

“Não tem tampa na caixa-dágua? A prefeitura põe uma tampa nova, paga essa despesa com o recurso obtido a partir das multas previstas na lei municipal 11.095/2004 [penalização por abandono de imóvel], e depois cobra do sujeito”, explica Mauro Ignácio. “Não pode é deixar que um foco vire uma infestação por falta de uma roçada, de um reparo pequeno, de uma limpeza simples”, defende o vereador.

Mais projetos
Também na terça serão votadas, em segundo turno, as proposições analisadas na véspera (leia mais) e mais dois projetos de lei em primeira análise: declaração de utilidade pública à Associação Sustentaris, de preservação do meio ambiente (014.00014.2015), sugerida por Jorge Bernardi (Rede); e a indicação para denominação de logradouro público de Diego Ferreira de Matos, pelo trabalho comunitário no bairro São Braz (009.00019.2015), proposta por Aldemir Manfron (PP). Na quarta-feira (24), além da tribuna livre (saiba mais), esses projetos voltam em segunda votação.

Confira a ordem do dia de terça e quarta.