Ações do Legislativo pretendem melhorar qualidade da água
Paralelo às discussões da Comissão da Água, os vereadores têm proposto leis que pretendem melhorar os recursos hídricos da cidade. O debate, em pauta desde outubro do ano passado na Casa, tem trazido subsídios para enriquecer propostas de lei a respeito do assunto. Recentemente, o vereador Omar Sabbag Filho (PSDB) protocolou um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária que explora os serviços públicos de abastecimento de água, coleta, remoção e tratamento de esgotos sanitários de Curitiba (a Sanepar) identificar nas faturas a destinação dos esgotos gerados pelos domicílios.
De acordo com a proposta, a fatura de cobrança deverá conter a explicitação da ligação ou não ligação da unidade ao sistema de coleta e tratamento; da sub-bacia hidrográfica em que o domicílio ou unidade territorial está localizada; da sub-bacia hidrográfica na qual o efluente tratado está sendo disposto e da sub-bacia hidrográfica em que está localizada a estação de tratamento de esgotos ou estrutura utilizada para acolher ou tratar esgotos coletados e identificação nominal da estação de tratamento de esgotos ou estrutura em que o tratamento está sendo realizado.
“Na moradia onde não houver ligação regular será informado na fatura e isto pode gerar uma reivindicação do morador por providências. Também servirá para que a prefeitura possa controlar e fiscalizar a Sanepar a respeito do cumprimento das metas do tratamento de esgoto”, explicou Omar Sabbag. De acordo com ele, existem situações, como no Centro da cidade, em que o esgoto pode estar sendo lançado na rede de águas da chuva. “Esta rede não é própria para receber o esgoto porque desemboca a água diretamente no rio, sem ter sido tratada”, alertou.
Fiscalização intensa
Desde abril de 2009, está em trâmite um projeto do vereador Jonny Stica (PT) para criar uma lei chamada Rios Limpos. Seu objetivo será destinar a verba arrecadada pela prefeitura com o contrato de concessão da Sanepar para o Fundo Municipal do Meio Ambiente e principalmente para a fiscalização das ligações de esgoto. Desta forma, seria mais eficaz o trabalho de acabar com ligações irregulares, um dos principais motivos que contribuem para a poluição dos rios. O vereador justificou que a prefeitura hoje fiscaliza duas mil casas por mês, num trabalho intenso e caro para os cofres públicos. “Mas isto não supre a demanda, já que seriam necessárias seis mil visitas em casas para atingir toda a cidade em cinco anos”, explicou. Com a verba do contrato de concessão, seria possível a prefeitura exercer um trabalho fiscalizador contínuo, sendo possível exaurir a demanda.
Empresas poluidoras
Já está disponível para entrar na ordem do dia de votação em plenário um projeto de autoria do presidente da Comissão, Francisco Garcez (PSDB), que dispõe sobre empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente. Enquadram-se na proposta empresas com atividades conforme a tabela do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O responsável técnico deverá, entre outras atividades, produzir programas que garantam condições de segurança ambiental, realizar um trabalho na prevenção de acidentes e nas medidas emergenciais de combate aos possíveis acidentes.
Óleo de cozinha
O óleo de cozinha descartado na pia ajuda a entupir a rede de esgoto, aumenta o custo do tratamento da água e polui rios e represas. Segundo uma campanha de preservação ambiental da seguradora Porto Seguro, um litro do produto é capaz de contaminar até um milhão de litros de água. Por conta destes problemas, outros dois projetos que se complementam estão em trâmite, para conter este fator poluidor liberado pelas residências. Roberto Aciolli (PV) pretende estabelecer a obrigatoriedade da inclusão de um sistema de captação de óleo de cozinha para os projetos de construção civil em Curitiba. Caso o projeto seja aprovado, todos os condomínios verticais acima de quatro andares e os condomínios horizontais acima de dez unidades deverão aderir ao sistema, sob pena da não concessão do alvará.
Já Julião Sobota (PSC) é autor de um projeto de lei que incentiva o tratamento e reciclagem deste óleo de cozinha. O óleo e a gordura utilizados na culinária podem ser transformados em sabão, detergente, sabonete, resina para tintas, biodiesel, entre outras possibilidades. A ideia do parlamentar é favorecer a exploração econômica da reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e de uso culinário, desde a coleta, transporte e revenda, até os processos industriais de transformação, de maneira a gerar emprego e renda às pessoas que residam em Curitiba. Ele sugere a criação de galpões de triagem no município para incorporar a reciclagem do óleo saturado e destiná-lo a grupos da comunidade para geração de emprego e renda.
De acordo com a proposta, a fatura de cobrança deverá conter a explicitação da ligação ou não ligação da unidade ao sistema de coleta e tratamento; da sub-bacia hidrográfica em que o domicílio ou unidade territorial está localizada; da sub-bacia hidrográfica na qual o efluente tratado está sendo disposto e da sub-bacia hidrográfica em que está localizada a estação de tratamento de esgotos ou estrutura utilizada para acolher ou tratar esgotos coletados e identificação nominal da estação de tratamento de esgotos ou estrutura em que o tratamento está sendo realizado.
“Na moradia onde não houver ligação regular será informado na fatura e isto pode gerar uma reivindicação do morador por providências. Também servirá para que a prefeitura possa controlar e fiscalizar a Sanepar a respeito do cumprimento das metas do tratamento de esgoto”, explicou Omar Sabbag. De acordo com ele, existem situações, como no Centro da cidade, em que o esgoto pode estar sendo lançado na rede de águas da chuva. “Esta rede não é própria para receber o esgoto porque desemboca a água diretamente no rio, sem ter sido tratada”, alertou.
Fiscalização intensa
Desde abril de 2009, está em trâmite um projeto do vereador Jonny Stica (PT) para criar uma lei chamada Rios Limpos. Seu objetivo será destinar a verba arrecadada pela prefeitura com o contrato de concessão da Sanepar para o Fundo Municipal do Meio Ambiente e principalmente para a fiscalização das ligações de esgoto. Desta forma, seria mais eficaz o trabalho de acabar com ligações irregulares, um dos principais motivos que contribuem para a poluição dos rios. O vereador justificou que a prefeitura hoje fiscaliza duas mil casas por mês, num trabalho intenso e caro para os cofres públicos. “Mas isto não supre a demanda, já que seriam necessárias seis mil visitas em casas para atingir toda a cidade em cinco anos”, explicou. Com a verba do contrato de concessão, seria possível a prefeitura exercer um trabalho fiscalizador contínuo, sendo possível exaurir a demanda.
Empresas poluidoras
Já está disponível para entrar na ordem do dia de votação em plenário um projeto de autoria do presidente da Comissão, Francisco Garcez (PSDB), que dispõe sobre empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente. Enquadram-se na proposta empresas com atividades conforme a tabela do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O responsável técnico deverá, entre outras atividades, produzir programas que garantam condições de segurança ambiental, realizar um trabalho na prevenção de acidentes e nas medidas emergenciais de combate aos possíveis acidentes.
Óleo de cozinha
O óleo de cozinha descartado na pia ajuda a entupir a rede de esgoto, aumenta o custo do tratamento da água e polui rios e represas. Segundo uma campanha de preservação ambiental da seguradora Porto Seguro, um litro do produto é capaz de contaminar até um milhão de litros de água. Por conta destes problemas, outros dois projetos que se complementam estão em trâmite, para conter este fator poluidor liberado pelas residências. Roberto Aciolli (PV) pretende estabelecer a obrigatoriedade da inclusão de um sistema de captação de óleo de cozinha para os projetos de construção civil em Curitiba. Caso o projeto seja aprovado, todos os condomínios verticais acima de quatro andares e os condomínios horizontais acima de dez unidades deverão aderir ao sistema, sob pena da não concessão do alvará.
Já Julião Sobota (PSC) é autor de um projeto de lei que incentiva o tratamento e reciclagem deste óleo de cozinha. O óleo e a gordura utilizados na culinária podem ser transformados em sabão, detergente, sabonete, resina para tintas, biodiesel, entre outras possibilidades. A ideia do parlamentar é favorecer a exploração econômica da reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e de uso culinário, desde a coleta, transporte e revenda, até os processos industriais de transformação, de maneira a gerar emprego e renda às pessoas que residam em Curitiba. Ele sugere a criação de galpões de triagem no município para incorporar a reciclagem do óleo saturado e destiná-lo a grupos da comunidade para geração de emprego e renda.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba