Acidentado deve ter orientação sobre seguro
Hospitais, postos, ambulatórios, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde públicos ou privados, além de funerárias, devem afixar orientações sobre o DPVAT (seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres). A proposta consta em projeto que tramita na Câmara de Curitiba, de autoria do vereador Jorge Bernardi (PDT). Esse seguro deve ser pago a todo cidadão vítima de acidente envolvendo veículos em todo o território nacional.
Segundo o parlamentar, as unidades de saúde devem afixar cartazes ou placas com informação da lei federal, destacando, principalmente, a indenização do seguro que pode ser requerida pela própria vítima do acidente ou seus beneficiários. O DPVAT muitas vezes não é usado por falta de informações. E este projeto objetiva colocar estas informações sobre o seguro em locais visíveis das unidades de saúde e funerárias, onde as vítimas de acidentes, familiares e amigos se encontram nos momentos trágicos, diz Bernardi.
Penalidades
O documento prevê multa àqueles que desrespeitarem a lei, caso o projeto seja aprovado na Câmara. Além disso, o valor deve ser atualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, acumulada no exercício anterior.
Segundo o parlamentar, as unidades de saúde devem afixar cartazes ou placas com informação da lei federal, destacando, principalmente, a indenização do seguro que pode ser requerida pela própria vítima do acidente ou seus beneficiários. O DPVAT muitas vezes não é usado por falta de informações. E este projeto objetiva colocar estas informações sobre o seguro em locais visíveis das unidades de saúde e funerárias, onde as vítimas de acidentes, familiares e amigos se encontram nos momentos trágicos, diz Bernardi.
Penalidades
O documento prevê multa àqueles que desrespeitarem a lei, caso o projeto seja aprovado na Câmara. Além disso, o valor deve ser atualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, acumulada no exercício anterior.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba