A Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal tem agenda nesta segunda-feira (23), às 8h30, para analisar o projeto de lei que prevê a prioridade de matrícula, em escolas próximas de casa, a alunos que  sejam filhos ou estejam sob a responsabilidade de pessoa com deficiência (PcD). A iniciativa é de Professor Euler (PSD) e está sob vista do presidente do colegiado, Pier Petruzziello (PTB).

A proposta (005.00225.2017, com o substitutivo 031.00063.2017) altera a lei municipal 14.957/2016, que já dá prioridade de matrícula aos alunos com deficiência na escola mais próxima a sua residência. Com a alteração, seriam incluídos na norma alunos cujos pais ou responsáveis possuam alguma doença incapacitante, deficiência ou mobilidade reduzida (veja aqui).

Quando pediu vista, Petruzziello alegou que iria solicitar pareceres sobre a matéria à Secretaria Municipal da Educação (SME) e à Assessoria da Pessoa com Deficiência. O relator do projeto é Jairo Marcelino (PSD), cujo parecer é pela tramitação. Além dos dois vereadores, Dona Lourdes (PSB), Oscalino do Povo (Pode) e Tito Zeglin (PDT) também integram a Comissão de Acessibilidade. A reunião ocorrerá na sala anexa ao gabinete da Presidência da Câmara de Curitiba.

Meio Ambiente
Na segunda, após a sessão plenária (que começa regimentalmente às 9h), haverá reunião extraordinária do colegiado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. Na pauta está o parecer de Katia Dittrich (SD) pela tramitação ao projeto de Fabiane Rosa (PSDC) que dá mais poder à fiscalização de criadouros clandestinos de animais em Curitiba (005.00288.2017).

A proposta permite a caracterização dos criadouros clandestinos e, se aprovada, permitirá a aplicação das sanções previstas na lei que pune maus-tratos a animais (leia mais). Além da relatora, o colegiado de Meio Ambiente tem Fabiane Rosa na presidência, Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD) e Goura (PDT).

Outras comissões
Na terça-feira (24), duas agendas estão agendadas. Às 8h, na sala da Presidência, será a reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização – presidida por Thiago Ferro (PSDB) e integrada por Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Mauro Ignácio (PSB), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT), Professor Silberto (PMDB) e Sabino Picolo (DEM).

Às 15h, no mesmo local, ocorrerá a reunião semanal do colegiado de Constituição e Justiça (CCJ) – que tem como presidente Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e conta, ainda, com Colpani, Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes, Julieta Reis (DEM), Marcos Vieira (PDT), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (PMDB) e Osias Moraes. As pautas dessas duas agendas serão divulgadas na véspera, aqui.