A Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência se reuniu, na manhã desta segunda-feira (9), para a análise de um projeto de lei em pauta. O presidente do colegiado, Pier Petruzziello (PTB), requereu vista à proposição que prevê a prioridade na matrícula, em escolas próximas de casa, a alunos que sejam filhos ou estejam sob responsabilidade de pessoa com deficiência (005.00225.2017 com substitutivo geral 031.00063.2017).

A proposta, de autoria do Professor Euler (PSD), visa alterar a lei municipal 14.957/2016, que já dá prioridade de matrícula aos alunos com deficiência na “escola mais próxima a sua residência”. Com a alteração, ficam incluídos na norma alunos cujos pais ou responsáveis possuam alguma doença incapacitante, deficiência ou mobilidade reduzida, a se matricularem em escola pública ou Centro Municipal de Educação Infantil mais perto de casa.

Pier Petruzziello informou que irá encaminhar a matéria para posicionamento da Secretaria Municipal de Educação e também da Assessoria da Pessoa com Deficiência. “Penso que já existe uma ação neste sentido, mas quero o parecer da secretaria para que nos ajude na tramitação desse projeto aqui na Câmara”, pontuou.

Regulamento
A Comissão de Acessibilidade também aprovou o regulamento interno do colegiado. Ficou acordado que as reuniões serão quinzenais – salvo se houver proposição que requeira encontro extraordinário – sempre às segundas-feiras, às 8h30. O vereador Tito Zeglin (PDT) sugeriu que o grupo faça visitas aos locais que demandam intervenções para garantia de acessibilidade, quando houver demanda da comunidade ou os vereadores julgarem necessário.

Além de Pier Petruzzielo e Tito Zeglin, integram a Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência os vereadores Dona Lourdes (PSB), Jairo Marcelino (PSD) e Oscalino do Povo (Pode).