Aprovadas nesta terça-feira (17), quatro sugestões de ato administrativo ou de gestão relacionadas à acessibilidade de pessoas com deficiência serão encaminhadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ao Executivo. Na segunda parte da ordem do dia, além destas indicações e de três votos de congratulações e aplausos – como o que destaca o programa Justiça pela Paz em Casa –, os vereadores também acataram duas medidas que visam flexibilizar e ampliar o atendimento de restaurantes e tabacarias da cidade.

À Prefeitura de Curitiba será sugerido, por exemplo, que sejam instalados equipamentos visuais nos ônibus da Linha Turismo para implementação da interpretação em Libras das informações contidas no áudio sobre os pontos turísticos percorridos (203.00410.2021). Autor da indicação, Pier Petruzziello (PTB) analisou que Curitiba ainda tem essa “lacuna”. “Existem diversos lugares da cidade em que não há a interpretação de Libras. O presidente da Urbs já me garantiu que serão colocadas TV’s com intérprete de Libras para informar sobre os pontos turísticos que estão sendo visitados pela linha”, adiantou.

Propositor de um requerimento ao Executivo que pede a requalificação e modernização da Linha Turismo (044.05487.2021), Marcelo Fachinello (PSC) se posicionou favorável à indicação de Pier Petruzziello, acreditando que a interpretação em Libras poderia fazer parte desta reformulação do serviço turístico. Outro vereador a comentar a sugestão foi Sidnei Toaldo (Patriota), que observou ser fundamental a Urbs estar atentas às demandas para ampliar o atendimento da Linha Turismo, já que o setor será aquecido no pós-pandemia da covid-19.

Outras três indicações relacionadas à acessibilidade também foram aprovadas no Legislativo hoje. Todas de iniciativa de Marcos Vieira (PDT). O parlamentar sugere à prefeitura que sejam criados pontos de atendimento específicos da Secretaria de Defesa Social e Trânsito para pessoas com deficiência (203.00406.2021). “Temos que fazer com que hajam ações que possam facilitar a vida dessas pessoas. São pessoas que carecem de políticas públicas e de mais ações para facilitar o acesso delas aos serviços públicos da nossa cidade”, afirmou, ao receber apoio de Flavia Francischini (PSL) e Petruzziello.

Projetos arquitetônicos acessíveis também são mote de duas proposições do vereador: a que sugere a execução de obras de acessibilidade no entorno do Hospital Ana Carolina Moura Xavier, no Cabral (203.00408.2021); e a que pede que a prefeitura passe a exigir, dos proprietários ou incorporadores de loteamentos e condomínios, projetos arquitetônicos que contemplem a infraestrutura para a acessibilidade, conforme as Normas Técnicas Brasileiras (203.00409.2021).

Restaurantes e tabacarias
O Legislativo ainda irá encaminhar à Prefeitura de Curitiba ofício que pede com que restaurantes e similares sejam autorizados a colocar mesas e cadeiras nas calçadas em frente aos seus estabelecimentos (203.00414.2021). Na justificativa da proposição, Alexandre Leprevost (Solidariedade) defende que o uso de espaços abertos como as calçadas “são, sem dúvidas, uma nova tendência mundial, cada vez mais comum, pois oportunizam as pessoas a estarem em ambientes abertos e arejados”.

Já Jornalista Márcio Barros (PSD) conseguiu apoio dos colegas na aprovação da sugestão para que as tabacarias sejam autorizadas, via decreto municipal, a comercializar seus produtos em igualdade aos demais setores do comércio que também os oferecem aos consumidores (203.00415.2021). Conforme o vereador, este segmento comercial “tem sofrido bastante com o início da pandemia”. “Essa sugestão trata exclusivamente a venda deste tipo de produto e não do consumo no local”, orientou, após ter o apoio de Leprevost e também de Pier Petruzziello, ao informar que a indicação deverá ser contemplada no próximo decreto municipal que trata das medidas restritivas de enfrentamento à pandemia.

Prevenção
A adoção de “medidas integradas urgentes para coibir o furto de grelhas de bueiros, portões de ferro e hidrômetros das residências e empresas dos bairros Jardim das Américas e Uberaba” é sugerida ao Executivo por Marcelo Fachinello. Na defesa da indicação de ato administrativo (203.00405.2021) que também foi aprovada nesta terça, o parlamentar informou que o crescimento do número de furtos preocupa quem mora e trabalha nos dois bairros. “Quem acompanha os sites de notícias sabe dessas ações desses bandidos, que se aproveitam de alguns determinados horários para furtar isso e revender no mercado paralelo.”

Segundo Ezequias Barros (PMB), as medidas, se adotadas pelo Executiva, deveriam ser estendidas a outras regiões da cidade, pois furtos semelhantes também são comuns no bairros Novo Mundo, Xaxim, Capão Raso e Guaíra. O vereador concordou com Fachinello de que fiscalizar os estabelecimentos que podem atuar como receptadores dos bens roubados pode ser uma das soluções; além do policiamento ostensivo, “porque há pouco policiamento nas ruas, principalmente aos finais de semana e à noite”.

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.

Todas as sessões plenárias da CMC são transmitidas pelas redes sociais do Legislativo – YouTube, Facebook e Twitter. A íntegra dos debates de hoje pode ser conferida aqui.