As atividades da Comissão de Acessibilidade da Câmara Municipal estiveram focadas, em 2014, na vistoria e análise de projetos voltados ao tema. Ao todo, foram sete reuniões e três pareceres emitidos.  Segundo o presidente do colegiado, vereador Zé Maria (SD), pode-se destacar neste balanço, a discussão sobre melhorias das calçadas e a inclusão da disciplina de Libras na grade curricular das escolas de Curitiba, que ocorreu durante audiência pública realizada na Casa em 27 de novembro do ano passado (leia mais).

Na área da acessibilidade, Curitiba ganhou com a aprovação da lei municipal 14.490/2014, que normatiza a implantação de provadores diferenciados para pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção nas lojas de departamentos de vestuário (leia mais). A norma, de autoria do vereador Paulo Rink (PPS), prevê ainda as diretrizes para a instalação do provador e sanção para os estabelecimentos que descumprirem a norma.

Curitiba também avançou com a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, através da lei 14.545/2014, de autoria do Executivo (leia mais). A matéria define o órgão como deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações de promoção, inclusão social e defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A norma também revoga a lei municipal 8.126/1993 (política municipal voltada aos interesses da pessoa com deficiência) – nas atribuições, consta a autonomia para elaborar leis e planos para a área. O conselho estará vinculado à Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD).

Para 2015, o vereador Zé Maria afirma que continuará cobrando o cumprimento da lei municipal 9.121/1997, que prevê a instalação de material antiderrapante nas calçadas da cidade. O objetivo é garantir segurança para áreas públicas em hospitais, casas e unidades de saúde, além de outros equipamentos.

“Acredito que por meio da Comissão de Acessibilidade já demos um grande passo para abrir possibilidades de diálogo entre o poder público e entidades que representam as pessoas com deficiência. Todas essas demandas analisadas precisam ser vistas por critérios técnicos associados a critérios humanísticos”, ressaltou o presidente do colegiado.

Compõem ainda a comissão os vereadores Beto Moraes (PSDB), Julieta Reis (DEM), Rogério Campos (PSC) e Valdemir Soares (PRB).