A Comissão de Acessibilidade avaliará o projeto que revisa o Plano Diretor de Curitiba, proposto pelo prefeito (005.00047.2015). A revisão dos planos diretores dos municípios a cada dez anos é prevista pelo Estatuto das Cidades (lei federal nº 10.257/2001). Esta revisão, segundo a justificativa do projeto, é o  “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, dele originando as diretrizes, princípios, objetivos e demais regramentos voltados à adequada integração do processo de planejamento da cidade”. A reunião será na próxima segunda-feira, às 8h45.

A mensagem do prefeito lembra que o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (IPPUC) garantiu que a revisão tivesse ampla e efetiva participação popular. Como resultado dessa integração entre o Poder Público Municipal e a população, foram realizados 522 eventos ao longo do procedimento de revisão do Plano Diretor.
Na Câmara, a proposta também passou por vários debates. No ano passado houve uma rodada de audiências públicas. Neste ano, desde que a proposta chegou à casa, foram realizadas quatro oficinas de discussões sobre temas específicos, como meio ambiente, sustentabilidade, segurança e zoneamento (leia mais). O Plano Diretor envolve todos os aspectos da vida da cidade, entre eles, estruturação urbana, eixos de estruturação viária, mobilidade urbana, educação, habitação, abastecimento, defesa social e saúde, entre outros.

Outro tema que na mesma reunião passará pela análise será o trâmite do projeto de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) que propõe a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedade privada de uso público (005.00065.2015). A continuidade do projeto dependerá do parecer do relator da matéria, vereador Chicarelli (PSDC).

A Comissão de Acessibilidade é presidida por Zé Maria e também é composta pelos vereadores Beto Moraes (PSDB), Chicarelli (PSDC), Julieta Reis (DEM) e Rogério Campos (PSC).

Atenção obstétrica
Na quarta-feira (12), a Comissão de Saúde se reunirá às 8h30 na sala 2 das comissões para acatar ou não o parecer promovido pela vereadora Noemia Rocha (PMDB), presidente do colegiado, a respeito do projeto (005.00062.2015) de autoria do vereador Colpani (PSB), que pretende a alteração dos artigos 3º e 4º da lei 14.598/2015, que trata da violência obstétrica.

A proposição estabelece a elaboração de cartilhas sobre os direitos da gestante e da parturiente. A ideia, conforme o texto do projeto, é “propiciar às mulheres as informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado”. As cartilhas trarão as principais determinações do texto da portaria 1.067/GM/2.005, que institui a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.

Além disso, o projeto de Colpani também pretende tornar obrigatório aos estabelecimentos hospitalares a exposição de cartazes informativos bem como a distribuição das mencionadas cartilhas. “O projeto busca ajustar o texto da lei que, apesar de sofrer alterações por emendas modificativas e supressivas, não passou por adequações”, explica a justificativa.

A Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte tem a presidência de Noemia Rocha (PMDB) e também conta com os vereadores Chicarelli (PSDC), Mestre Pop (PSC), Paulo Rink (PV), Valdemir Soares (PRB).