No primeiro semestre de 2015, a Comissão de Acessibilidade da Câmara Municipal de Curitiba analisou cinco projetos de lei que visam estabelecer políticas públicas para facilitar a vida da pessoa com deficiência (PcD). Em quatro reuniões, os vereadores membros do colegiado deram parecer favorável às propostas, que estão prontas para serem votadas em plenário.

Um dos projetos avaliados foi o de Zé Maria (SD), presidente do colegiado, que obriga estabelecimentos que disponibilizam senha eletrônica a adotarem sistemas com senha em braile e avisos sonoros (005.00102.2014). O projeto dá prazo de 90 dias para a adequação e estabelece multa de três salários mínimos para quem descumprir a norma (redação dada pelo substitutivo geral 031.00044.2014).

Também tramitaram na Comissão de Acessibilidade dois projetos de lei de Rogério Campos (PSC). Um deles (005.00369.2013) determina a instalação de parada de ônibus em frente às instituições dedicadas a atender pessoas com deficiência. A outra matéria (005.00083.2014, com o substitutivo 031.00003.2015) trata da identificação da pessoa com deficiência no cartão-transporte, para facilitar o acesso à meia-entrada em eventos de lazer, esportivos e culturais.

Também foi acatada a proposição que prevê, no site da Câmara Municipal, um sistema que facilite a navegação de pessoas com deficiências visuais e auditivas (005.00176.2014). O autor da proposta é Valdemir Soares (PRB). Já Julieta Reis (DEM) recebeu parecer favorável da comissão ao projeto que pretende facilitar o acesso da pessoa com deficiência à rede pública de saúde. A matéria (005.00059.2015, com o substitutivo 031.00015.2015) determina que o atendimento ocorra na unidade mais próxima da residência do cidadão, mediante cadastro.

Além de Zé Maria, integram a comissão os vereadores Beto Moraes (PSDB), Chicarelli (PSDC), Julieta Reis e Rogério Campos.

Participação Legislativa
A Câmara possui ainda uma comissão que, apesar de ser permanente, se reuniu apenas duas vezes neste primeiro semestre. A instalação do colegiado de Participação Legislativa ocorreu no dia 24 de fevereiro, com a eleição de Aldemir Manfron (PP) para presidir as atividades.

Na segunda reunião, no fim de junho, os vereadores acataram parecer o Jorge Bernardi (PDT) ao projeto que propõe a instituição do passe livre para estudantes e desempregados, além de criar o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (005.00234.2014). Ele sugeriu a apresentação de um substitutivo geral à proposição, para sanar possível vício de iniciativa ou ambiguidade no texto.

“O intuito é oportunizar a apreciação [da proposta] pelo plenário, que no entender deste relator é o foro legítimo para debater e decidir se sepulta ou faz prosperar qualquer iniciativa legislativa, sobretudo quando se trata de iniciativa popular, como é o caso”, justificou Bernardi, no parecer. O substitutivo ainda não foi protocolado.

Além de Manfron e Bernardi, a comissão é formada por Tico Kuzma (PROS), Jairo Marcelino (PSD) e Dirceu Moreira (PSL).