Após a sessão plenária desta segunda-feira (13), a Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu para votar um único projeto de lei. A matéria que sugere a ampliação do acesso aos bancos especiais nos ônibus do transporte coletivo da capital paranaense foi aprovada e agora será analisada pelo colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias. A reunião foi transmitida pelas redes sociais.

De iniciativa de Dalton Borba (PDT), a proposta altera a Lei do Transporte Coletivo de Curitiba para ampliar o acesso aos assentos especiais nos ônibus (005.00145.2023). Na norma vigente, é previsto às empresas prestadoras do serviço do transporte coletivo o atendimento às necessidades das pessoas com deficiência, idosos e gestantes. O dispositivo exige ainda a boa qualidade do serviço, rapidez, conforto, regularidade, segurança, modicidade tarifária e atualidade tecnológica.

Pela proposta do vereador, deverão ser incluídas no rol de atenção especial as mulheres lactantes, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Na justificativa do texto, Dalton Borba cita o atendimento prioritário às pessoas com TEA, às com mobilidade reduzida e aos doadores de sangue, conforme preconiza a lei federal 14.626/2023.

O parlamentar salienta que a norma “visa a dar maior efetividade ao princípio constitucional da equidade, já que aqueles que têm condições que impactam na isonomia devem ter a possibilidade de acesso e tratamento [diferenciado] daqueles que não detêm alguma daquelas especificidades”, cita. No colegiado de Acessibilidade, a matéria foi relatada por Marcos Vieira (PDT), vice-presidente, cujo parecer foi favorável ao trâmite regimental. Com a aprovação, a matéria seguirá para o colegiado de Direitos Humanos.

Comissão vai receber novo Conselho dos Direitos da PcD

Pier Petruzziello (PP), presidente do colegiado, informou ao grupo que, no dia 04 de dezembro, a Comissão de Acessibilidade da CMC vai receber o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD). A agenda será às 14h30. O objetivo é que os vereadores conheçam a nova composição do órgão. O CMDPcD é deliberativo e fiscaliza as ações políticas voltadas à promoção, inclusão social e defesa dos direitos da pessoa com deficiência no município de Curitiba, com participação governamental através de secretarias municipais, de entidades de atendimento e de representantes da comunidade de pessoas com deficiência.

Qual a função da Comissão de Acessibilidade da Câmara de Curitiba?

A função da Comissão de Acessibilidade é a de elaborar parecer sobre matérias relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência e à acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às edificações, às vias e aos espaços públicos, ao transporte, ao mobiliário, aos equipamentos urbanos e aos sistemas e meios de comunicação. O colegiado se reúne mensalmente, às segundas-feiras, após a sessão plenária. São membros os vereadores Pier Petruzziello, presidente; Marcos Vieira, Alexandre Leprevost (Solidariedade), Beto Moraes (PSD) e Toninho da Farmácia (União).