A prioridade para a matrícula de filhos de pessoas com deficiência (PcD) na rede municipal de ensino, estabelecida em projeto de lei de iniciativa de Professor Euler (PSD), será debatida pela Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência nesta segunda-feira (19), às 8h30. A matéria (005.00225.2017, com substitutivo geral 031.00063.2017) altera a lei municipal 14.957/2016, que já dá a prioridade de matrícula para alunos com deficiência.

A legislação atual já garante que um “estudante portador de doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida” realize sua matrícula na “escola mais próxima a sua residência”. Ao alterar a ementa e o artigo 1º da norma 14.957/2016, Professor Euler inclui na lista de prioridades os alunos com deficiência para todos os equipamentos da rede de ensino. A lei municipal que será alterada foi de iniciativa de Julieta Reis (DEM), aprovada pela Câmara Municipal na última legislatura (005.00242.2013).

“O projeto não tem como objetivo criar vagas, mas tão somente organizá-las, já que, quando da distribuição delas nas escolas públicas municipais, os dirigentes devem estar atentos às necessidades das crianças cujos pais ou responsáveis tenham alguma doença incapacitante, deficiência ou mobilidade reduzida”, argumenta o autor.

A agenda da Comissão de Acessibilidade está marcada para segunda, na sala da presidência do Legislativo. O colegiado é presidido por Pier Petruzziello (PTB) e conta, ainda, com Dona Lourdes (PSB), Jairo Marcelino (PSD), Oscalino do Povo (Pode) e Tito Zeglin (PDT).

Dia do Artesão
Ainda na segunda-feira, às 14 horas, a Câmara de Curitiba vai sediar uma solenidade em comemoração ao Dia Municipal do Artesão. A iniciativa é de Julieta Reis, autora da lei 10.477/2002, que instituiu a data no calendário oficial de Curitiba – celebrada anualmente em 19 de março. O evento será no auditório do Legislativo (acesso pela esquina da avenida Visconde de Guarapuava, esquina com rua Lourenço Pinto) e é aberto à população.