A Comissão de Acessibilidade da Câmara de Curitiba analisa, na segunda-feira (31), o projeto de lei que obriga a instalação de provadores de roupas adaptados às pessoas com deficiências em estabelecimentos comerciais da capital. A proposta é de autoria do vereador Paulo Rink (PPS).

O texto (005.00324.2013) determina que as lojas deverão reservar ao menos um provador de roupas adaptado a estas pessoas e também especifica as dimensões e características destes espaços, como a presença de barras de apoio, portas com vão-livre e ausência de barreiras que impeçam o acesso, entre outras.

A reunião está agendada para segunda, às 8h30, na Sala 2 das Comissões. O colegiado é composto por Zé Maria (SDD), na presidência; Valdemir Soares (PRB, vice-presidente; além de Beto Moraes (PSDB), Julieta Reis (DEM) e Rogério Campos (PSC).  

Cigarros falsos
 
Também na segunda-feira, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte se reúne para deliberar sobre pareceres a duas proposições em trâmite. Uma delas é o projeto de Chicarelli (PSDC) que pretende punir estabelecimentos que comercializem cigarros falsos ou contrabandeados (005.00284.2013).

As punições determinadas pelo projeto vão de multa de R$ 1 mil, valor a ser duplicado na hipótese de reincidência. O texto ainda prevê que, em caso de uma terceira situação de desrespeito, a Prefeitura de Curitiba poderá cassar o alvará do estabelecimento.

A agenda ocorre a partir de 8h, na Sala 2 das Comissões. O colegiado é presidido por Noemia Rocha (PMDB) e também conta com Chicarelli, na vice-presidência; Colpani (PSB), Mestre Pop (PSC) e Paulo Rink (PPS).

Segurança de pedestres

Na quarta-feira (02), é a vez da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas analisar a iniciativa de Professora Josete (PT), para que estacionamentos gratuitos ou pagos sejam responsabilizados pela segurança dos pedestres que transitam pelo local de entrada e saída de veículos.

Pela proposta (005.00233.2013), a segurança se daria por meio da instalação de sinalizadores luminosos de alerta, faixa de segurança para os pedestres, placas sinalizadoras e orientação do fluxo dos veículos por guardas, que prestariam orientação aos motoristas quanto à preferência de circulação de pedestres e ciclistas.

Outros nove projetos estão previstos na pauta. Presidido por Jonny Stica (PT), o colegiado se reúne a partir de 14h30. Também compõem a comissão Helio Wirbiski (PPS), vice-presidente; Bruno Pessuti (PSC), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Toninho da Farmácia (PP).

Outras comissões

A Comissão de Educação, Cultura e Turismo se reúne na terça-feira (1º), às 8h15, para analisar pareceres a 11 proposições. Já o colegiado de Legislação, Justiça e Redação também tem agenda na terça, às 15 horas, para deliberação sobre 10 projetos de lei em trâmite.

Na quarta-feira, às 8h, a Comissão de Serviço Público analisa o parecer ao projeto 005.00421.2013, de Jonny Stica (PT). As três reuniões ocorrem na Sala 1 das Comissões, no subsolo do Palácio Rio Branco.

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