Em reunião nesta segunda-feira (16), a Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência admitiu projeto de lei que atualiza normatização acerca da construção e conservação de calçadas em Curitiba. Também nesta segunda, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo realizou seu encontro semanal que pode ser conferido no YouTube da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

No encontro de Acessibilidade, foi discutido projeto de lei que obriga concessionárias de serviços públicos, como empresas de energia, saneamento e telefonia, a repararem calçadas danificadas. De iniciativa do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), a proposta determina o conserto dos passeios dentro do prazo de 10 dias, a partir do término das benfeitorias realizadas (005.00255.2021 com substitutivo 031.00092.2021).

Para isso, a proposição faz uma alteração na lei municipal 11.596/2005, que dispõe sobre a conservação das calçadas na cidade. De acordo com a proposta de Barros, se a empresa concessionária não fizer o reparo previsto em lei, o município poderá fazê-lo, mas cobrando um acréscimo de 20% a título de gastos administrativos. Além disso, ficaria a empresa proibida de celebrar novos contratos com a administração pública pelos próximos 12 meses.

Com o parecer positivo de Beto Moraes (PSD), a proposição já pode ser analisada pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba, em primeiro turno. A Comissão de Acessibilidade é formada pelos vereadores Pier Petruzzielo (PP), presidente, Flávia Francischini (União), vice, Beto Moraes (PSD), Oscalino do Povo (PP) e Zezinho Sabará (União).