Foi admitida, em reunião remota da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, nesta quarta-feira (30), proposição que reconhece e oficializa a rua Padre Anchieta, no bairro Bigorrilho, como polo especializado no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto, uma iniciativa de Pier Petruzziello (PP), visa reforçar a importância da capital paranaense no tratamento e no diagnóstico do autismo (005.00258.2021). A Comissão de Educação, Cultura e Turismo também se reuniu na segunda-feira (28).

Conforme o projeto, o Polo de Atendimento à Pessoa Autista será estabelecido em toda a extensão da rua Padre Anchieta, que concentra atualmente clínicas, consultórios, institutos e centros de terapia especializados. O objetivo é incentivar a criação de arranjos produtivos locais por meio de ações mobilizadoras e instrumentos qualificadores; promover a visibilidade e competitividade das empresas; otimizar a qualidade dos serviços; e fomentar a cultura do associativismo.

Foi admitida ainda a proposição de Flávia Francischini (PSL) que institui diretrizes ao incentivo do uso da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar a pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (005.00189.2021 com substitutivo 031.00090.2021). O projeto se adéqua ao que preconiza o Código de Saúde de Curitiba (lei municipal 9.000/1996), às atribuições conferidas ao gestor municipal de saúde e às regulamentações da política municipal pertinente ao tema.

A Comissão de Acessibilidade é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PP), Flávia Francischini (PSL), Beto Moraes (PSD), Oscalino do Povo (PP) e Zezinho Sabará (DEM). A íntegra da reunião pode ser conferida no YouTube da Câmara Municipal.

Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Turismo acatou, em reunião remota na segunda-feira (28), dois projetos de lei, sendo que ambos encontram-se aptos para apreciação em plenário. Um deles trata da inclusão, no calendário oficial do Município, do dia Cívico Comemorativo da CIC – Cidade Industrial de Curitiba (005.00305.2021). A iniciativa, de Flávia Francischini (PSL), confirma o dia 27 de março como data alusiva ao bairro curitibano, já que a lei municipal 12.798/2008, que trata do tema, não especifica qual a data da comemoração. O parecer positivo foi de Carol Dartora (PT).

Outro projeto acatado, iniciativa do Pastor Marciano Alves (Republicanos), concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba ao pastor Francisco José de Oliveira Santos (006.00020.2021). Nascido em Morada Nova (CE), em 1964, é pastor local da igreja Visão Missionária, do Bairro Novo. É responsável por 22 igrejas na região do Sítio Cercado, onde desenvolve trabalho de apoio a pessoas carentes, idosos, pessoas com deficiência e crianças. O parecer positivo foi de Amália Tortato (Novo).

Duas outras proposições permanecem na Comissão de Educação, após pedido de vista. As propostas devem retornar ao debate na próxima reunião, com novo parecer ou não. Integram o colegiado Eder Borges (PSD), presidente, Amália Tortato (Novo), vice, Carol Dartora (PT), Nori Seto (PP) e Sargento Tânia Guerreiro (PSL).