Acessibilidade acata trâmite da revisão do Plano Diretor
Nesta segunda-feira (10), a Comissão de Acessibilidade aprovou o trâmite do projeto que revisa o Plano Diretor de Curitiba, proposto pela prefeitura (005.00047.2015). Zé Maria (SD), presidente da comissão, destacou a importância da revisão, cujas diretrizes devem nortear as políticas públicas e ações de gestão pelos próximos dez anos, conforme determina o Estatuto das Cidades (lei federal nº 10.257/2001). Na sequência, o projeto segue para a Comissão de Urbanismo, onde passará por nova avaliação.
Zé Maria destacou que a comissão contribuirá por meio de emendas com algumas ideias para a revisão do plano. Uma delas é a implantação de um terminal de ônibus específico para pessoas com deficiência na região sul da cidade. O transporte das crianças com deficiências atualmente é feito por meio do Sistema Integrado de Transporte para o Ensino Especial (SITES). Trata-se de um sistema exclusivo de transporte por ônibus diferenciados, para alunos com deficiência, matriculados em escolas especiais, desde que atendidos os critérios estabelecidos. “As crianças são trazidas até o terminal no Alto da XV e, depois, redistribuídos para suas unidades de ensino específicas, o que nem sempre é prático”, destacou o vereador.
Outra proposição da Comissão de Acessibilidade para a revisão do Plano Diretor é a previsão de construção de área de lazer e centro esportivo adaptados para deficientes. Zé Maria também frisou a importância de se incluir no plano as chamadas “rotas acessíveis”. “Por meio delas”, defendeu, “a pessoa com deficiência poderá se locomover sem obstáculos para unidades de saúde e outros locais de seu interesse”. Ele destacou que a comissão ainda irá propor a instalação de duas escolas para estudantes especiais também no sul de Curitiba.
A revisão do Plano Diretor, conforme esclarece a justificativa do projeto, estabelece os princípios e objetos que devem nortear o planejamento urbano da cidade, como por exemplo a mobilidade urbana, a educação, a habitação, a acessibilidade e outros temas. A Câmara Municipal realizou quatro oficinas de discussões sobre temas específicos, como meio ambiente, sustentabilidade, segurança e zoneamento.
Brinquedos adaptados
Foi devolvido para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação o projeto de autoria do vereador Felipe Braga Cortes (PSDB) que pretende a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedade privada de uso público (005.00065.2015).
Para Chicarelli (PSDC), relator do projeto, é contraditório que a mesma ideia não tenha prosperado quando apresentada anteriormente por outros vereadores, como Mestre Pop (PSC) e Jorge Bernardi (PDT) – 005.00311.2013 e 005.00015.2014, respectivamente. “É necessário que a Comissão de Legislação apresente argumentos que justifiquem a tramitação deste projeto, mesmo em face da semelhança com os outros projetos”, afirmou. Além disso, segundo Chicarelli, a instrução 186/2015 emitida pela Procuradoria Jurídica aponta que o projeto interfere na gestão do Executivo.
Lei de Cotas
Zé Maria lembrou a passagem dos 24 anos da aprovação da Lei de Cotas. “A importância dessa medida reside no fato de que ela viabilizou a empregabilidade das pessoas com deficiência”, destacou o vereador. “Infelizmente, nem todas as empresas estão preparadas para este processo. Basta dizer que a maioria das 300 mil pessoas empregadas atualmente é de indivíduos com deficiências consideradas leves, que não exigem adaptações no ambiente do trabalho nem mudanças culturais”, alertou.
O vereador afirmou que elas representam apenas 4% do universo de pessoas com deficiência no Brasil, que ao todo é de 7,7 milhões de indivíduos. Para o parlamentar, é necessário que “transformemos a mentalidade antiga de que as pessoas com deficiência são menos qualificadas, menos produtivas e exigem muitos investimentos. Precisamos dar um salto de qualidade neste processo de inclusão”
Cartilha
Zé Maria também mostrou aos colegas de comissão a Cartilha de Acessibilidade, destinada às pessoas com deficiência. “A cartilha traz informações pertinentes, como o direito à meia-entrada para deficientes, reserva de vagas em concursos e vestibulares, prioridade de atendimento em estabelecimentos comerciais e prioridade até em processos judiciais, entre outras circunstâncias pouco divulgadas”, frisou o presidente da comissão. A cartilha será mostrada a todos os demais vereadores para que analisem seu conteúdo.
A Comissão de Acessibilidade é presidida por Zé Maria e composta pelos vereadores Beto Moraes (PSDB), Chicarelli (PSDC), Julieta Reis (DEM) e Rogério Campos (PSC).
Zé Maria destacou que a comissão contribuirá por meio de emendas com algumas ideias para a revisão do plano. Uma delas é a implantação de um terminal de ônibus específico para pessoas com deficiência na região sul da cidade. O transporte das crianças com deficiências atualmente é feito por meio do Sistema Integrado de Transporte para o Ensino Especial (SITES). Trata-se de um sistema exclusivo de transporte por ônibus diferenciados, para alunos com deficiência, matriculados em escolas especiais, desde que atendidos os critérios estabelecidos. “As crianças são trazidas até o terminal no Alto da XV e, depois, redistribuídos para suas unidades de ensino específicas, o que nem sempre é prático”, destacou o vereador.
Outra proposição da Comissão de Acessibilidade para a revisão do Plano Diretor é a previsão de construção de área de lazer e centro esportivo adaptados para deficientes. Zé Maria também frisou a importância de se incluir no plano as chamadas “rotas acessíveis”. “Por meio delas”, defendeu, “a pessoa com deficiência poderá se locomover sem obstáculos para unidades de saúde e outros locais de seu interesse”. Ele destacou que a comissão ainda irá propor a instalação de duas escolas para estudantes especiais também no sul de Curitiba.
A revisão do Plano Diretor, conforme esclarece a justificativa do projeto, estabelece os princípios e objetos que devem nortear o planejamento urbano da cidade, como por exemplo a mobilidade urbana, a educação, a habitação, a acessibilidade e outros temas. A Câmara Municipal realizou quatro oficinas de discussões sobre temas específicos, como meio ambiente, sustentabilidade, segurança e zoneamento.
Brinquedos adaptados
Foi devolvido para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação o projeto de autoria do vereador Felipe Braga Cortes (PSDB) que pretende a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedade privada de uso público (005.00065.2015).
Para Chicarelli (PSDC), relator do projeto, é contraditório que a mesma ideia não tenha prosperado quando apresentada anteriormente por outros vereadores, como Mestre Pop (PSC) e Jorge Bernardi (PDT) – 005.00311.2013 e 005.00015.2014, respectivamente. “É necessário que a Comissão de Legislação apresente argumentos que justifiquem a tramitação deste projeto, mesmo em face da semelhança com os outros projetos”, afirmou. Além disso, segundo Chicarelli, a instrução 186/2015 emitida pela Procuradoria Jurídica aponta que o projeto interfere na gestão do Executivo.
Lei de Cotas
Zé Maria lembrou a passagem dos 24 anos da aprovação da Lei de Cotas. “A importância dessa medida reside no fato de que ela viabilizou a empregabilidade das pessoas com deficiência”, destacou o vereador. “Infelizmente, nem todas as empresas estão preparadas para este processo. Basta dizer que a maioria das 300 mil pessoas empregadas atualmente é de indivíduos com deficiências consideradas leves, que não exigem adaptações no ambiente do trabalho nem mudanças culturais”, alertou.
O vereador afirmou que elas representam apenas 4% do universo de pessoas com deficiência no Brasil, que ao todo é de 7,7 milhões de indivíduos. Para o parlamentar, é necessário que “transformemos a mentalidade antiga de que as pessoas com deficiência são menos qualificadas, menos produtivas e exigem muitos investimentos. Precisamos dar um salto de qualidade neste processo de inclusão”
Cartilha
Zé Maria também mostrou aos colegas de comissão a Cartilha de Acessibilidade, destinada às pessoas com deficiência. “A cartilha traz informações pertinentes, como o direito à meia-entrada para deficientes, reserva de vagas em concursos e vestibulares, prioridade de atendimento em estabelecimentos comerciais e prioridade até em processos judiciais, entre outras circunstâncias pouco divulgadas”, frisou o presidente da comissão. A cartilha será mostrada a todos os demais vereadores para que analisem seu conteúdo.
A Comissão de Acessibilidade é presidida por Zé Maria e composta pelos vereadores Beto Moraes (PSDB), Chicarelli (PSDC), Julieta Reis (DEM) e Rogério Campos (PSC).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba