Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou o trâmite de dois projetos de lei. Um deles, de autoria do vereador Pier Petruzziello (PTB), estabelece a política municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (005.00057.2019). A ideia é que o Município implemente o programa conforme as exigências da lei federal 12.764/2012. De acordo com Petruzziello, o autismo é composto por transtornos que causam problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social da criança.

De acordo com Petruzziello, entre as diretrizes da proposta estão a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com o transtorno, o estímulo à inserção da pessoa com autismo no mercado de trabalho e a responsabilidade do poder público quanto à informação relativa ao autismo. “Esse transtorno não possui cura e suas causas ainda são incertas, porém o indivíduo que possui referida deficiência pode ser trabalhado, reabilitado, modificado e tratado para que assim o paciente passe a se adequar ao convívio social e às atividades acadêmicas da melhor maneira possível”, defende. O projeto encontra-se agora apto para ser apreciado em plenário.

Outro texto acatado pelo colegiado obriga a exibição de sessões de cinema especiais adaptadas para crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias (005.00058.2019). A matéria é uma proposta do vereador Rogério Campos (PSC). “A adaptação para inclusão se faz necessária para que a família venha se sentir segura e possa ir a uma sessão comum, justamente para promover a socialização e inclusão dos autistas com a comunidade”, defende ele.

O projeto estabelece que as sessões tenham iluminação reduzida, som mais baixo que o volume regular e não exibam trailers no início do filme. As crianças com transtorno do espectro autista e seus familiares teriam acesso irrestrito à sala de cinema, podendo entrar e sair ao longo da exibição, identificada com o símbolo mundial do espectro autista. A matéria também está pronta para ser analisada em plenário.

Durante a reunião, Périco Antônio Fabiano, convidado do vereador Tito Zeglin (PDT), trouxe demanda referente à uma passarela no Alto da Glória, mais precisamente na rua Ivo de Leão. De acordo com ele, a passagem pelo local é perigosa para idosos, cadeirantes e mesmo para jovens. Os vereadores entenderam pelo encaminhamento de ofícios sobre o assunto ao Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), para a Secretaria Municipal de Urbanismo e para a Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública também avaliou dois projetos. O primeiro deles garante que todo cidadão de Curitiba, independente do seu grau de instrução, possa monitorar o consumo mensal e anual de água e energia elétrica dos órgãos públicos municipais (005.00121.2018). A proposta é uma iniciativa de Professor Silberto.

A outra proposição, que impõe restrição às instituições financeiras com o objetivo de proteger os trabalhadores do ramo bancário, foi retirada da pauta para que, na próxima reunião, o relator Herivelto Oliveira (PPS) possa explicar seu parecer. Toninho da Farmácia (PDT), autor da proposição (005.00101.2019), sugere que seja vedado aos bancos autorizar que quaisquer quantias sejam transportadas por seus funcionários.