A Comissão de Acessibilidade da Câmara Municipal deu parecer favorável, na manhã desta segunda-feira (9), antes da sessão plenária, ao substitutivo geral (031.00003.2015) que prevê a identificação no cartão-transporte de pessoas com deficiência para que elas tenham direito à meia-entrada em eventos de lazer, esportivos e culturais. O direito à meia-entrada é previsto pela lei federal 12.933/2013, mas ela não estabelece um documento padrão para comprovação necessária.

O autor da proposição, Rogério Campos (PSC), justifica que algumas pessoas se sentem constrangidas de mostrar em público a natureza de suas deficiências para ter direito ao benefício. O substitutivo manteve o conteúdo do projeto original, apenas adequando o texto para sanar questões técnicas que foram levantadas pela Procuradoria Jurídica da Câmara (Projuris).

A identificação deve ser feita pela parte interessada e impressa no verso do cartão-transporte de isento. O texto ainda estabelece que a identificação será aceita em “eventos teatrais realizados em todos os locais públicos de cultura, em casa de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares da cidade” e prevê informes, fixados de forma visível ao público, nos locais onde são confeccionados os cartões.

O relator da matéria, vereador Chicarelli (PSDC), disse que o projeto está em acordo com o interesse público e que “pode beneficiar as pessoas com deficiência, que muitas vezes são constrangidas a provar que, de fato, possuem deficiências para fazer uso da meia-entrada”. Os demais integrantes votaram com o relator.

O presidente da Comissão de Acessibilidade, Zé Maria (SD), lembrou que a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB) propôs a identificação nacional das pessoas com deficiência. “Isso seria benéfico, por exemplo, para a pessoa com deficiência que vem de outra cidade ou de outros estados e, muitas vezes, é constrangida a comprovar em público a existência de um problema físico. Já que a identificação nacional ainda não foi aprovada, podemos implantar o sistema proposto em Curitiba”, disse.

Outro projeto apreciado pela comissão foi o que prevê no site da Câmara Municipal  um sistema que facilite a navegação de pessoas com deficiências visuais e auditivas (005.00176.2014). O autor da proposta é Valdemir Soares (PRB). Relatado pela vereadora Julieta Reis (DEM), que deu um favorável, o projeto obteve a aprovação dos demais membros da comissão.

A Comissão de Acessibilidade é formada pelos vereadores Beto Moraes (PSDB), Chicarelli, Julieta Reis, Rogério Campos e Zé Maria. Todos participaram da reunião desta segunda-feira.