Nesta quarta-feira (22), duas comissões promoveram reuniões antes da sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC): a Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, que avaliou três projetos, e a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, que avaliou um. Na Comissão de Acessibilidade, a primeira a ser realizada, os vereadores acataram o projeto de iniciativa do vereador Pier Petruziello (PTB), presidente do colegiado, que estabelece critérios de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados em âmbito municipal (005.00176.2018 com substitutivo geral 031.00010.2019).  

O projeto estipula a capacitação em Libras (Língua Brasileira de Sinais) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para cargos voltados ao atendimento ao público. Segundo o autor, a capacitação deverá ser contemplada, desde que não haja prova de títulos e sem especificar em que ordem o critério seria avaliado. Bruno Pessuti (PSD), relator da matéria, entendeu pela tramitação da matéria.

Também de Petruzziello é o projeto que prevê a possibilidade de embarque ou desembarque fora dos pontos e paradas oficiais do transporte coletivo da capital para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (005.00009.2019). Segundo a proposição, o usuário nestas condições poderá optar pelo local mais acessível para seu embarque ou desembarque, desde que respeitando o itinerário original da linha e também a legislação de trânsito.

A medida proposta pela lei não se aplica aos corredores exclusivos de ônibus. Neste caso, a parada continua sendo exclusiva em estações-tubo e terminais urbanos. O relator do projeto, vereador Tito Zeglin (PDT), entendeu que “face ao exposto e à relevância da presente proposta, principalmente porque envolve o cumprimento de preceitos constitucionais que envolvem toda a sociedade, esta Comissão referenda a posição favorável ao encaminhamento regular da matéria”.

Pela tramitação foi o parecer de Rogério Campos (PSC) em relação ao projeto do ex-vereador Goura (atualmente deputado estadual) e que institui o Estatuto do Pedestre no âmbito do Município de Curitiba (005.00033.2018 com substitutivo geral 031.00071.2018). A justificativa da proposição, que é encabeçada por Goura e assinada por diversos vereadores, esclarece que "o estatuto visa, sobretudo, balizar políticas públicas que possibilitem o caminhar seguro pela cidade, buscando garantir a qualidade da infraestrutura peatonal e sua articulação com as demais redes de transporte, de forma homogênea em todas as regiões do município, bem como a preocupação com o pedestre na ocupação urbana e suas novas edificações. Trata-se igualmente de incentivar a mobilidade ativa dos cidadãos através da elaboração de estudos e pesquisas, programas de conscientização e, principalmente, da melhoria da qualidade dos espaços públicos".

Antes do fim da reunião, a comissão aprovou o texto final do seu regulamento interno. Além disso, Petruzziello comunicou que em resposta ao seu ofício encaminhado à Unimed, pedindo esclarecimento sobre descredenciamento de clínicas para atendimento de autistas e pessoas com paralisia cerebral, a entidade respondeu que não só não o fez, como, na verdade, contratou prestadores dentre aqueles indicados por muitos pais para cumprimento de ordens judiciais.

O colegiado é composto pelos seguintes vereadores: Pier Petruzziello (PTB), presidente, Tito Zeglin (PDT), vice, Bruno Pessuti (PSD), Edson do Parolin (PSDB) e Rogério Campos (PSC).

Meio Ambiente
Também nesta quarta, houve a reunião da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos que analisou o trâmite de um projeto. Trata-se da iniciativa de Katia Dittrich (Solidariedade) que estabelece que pet shops, clínicas veterinárias, lojas agropecuárias e estabelecimentos similares devem destinar um espaço em forma de mural para a afixação de cartazes que incentivem a adoção de animais  (005.00102.2018 com substitutivo geral 031.00023.2019).

Ainda de acordo com a proposta, os cartazes devem conter informações sobre a conscientização e importância da adoção responsável e serão confeccionados de acordo com o critério de cada estabelecimento. Além disso, os cartazes que promovam adoções devem conter foto e informações do animal e contato do responsável. “Da análise do mérito, constata-se a importância do projeto para o aumento da nobre prática de adoção de animais domésticos”, disse o relator Marcos Vieira (PDT). Integram a comissão os vereadores: Katia Dittrich (Solidariedade), presidente, Fabiane Rosa (DC), vice, Geovane Fernandes (PTB), Marcos Vieira e Mauro Ignácio (PSB).