A Câmara Municipal analisa, na sessão desta segunda-feira (30), projeto de lei que pretende regulamentar o acesso dos carrinhos de bebê ao transporte público de Curitiba. De iniciativa do vereador Colpani (PSB), a proposição autoriza o uso dos elevadores de acessibilidade tanto dos ônibus quanto das estações-tubo (005.00264.2017, com a emenda 034.00081.2017). A matéria também permite o compartilhamento do espaço dos veículos destinado aos cadeirantes, ressalvada a preferência às pessoas com deficiência e aos usuários acompanhados de cão-guia.

O autor justifica que o acesso de carrinhos de bebê ao transporte público “é, geralmente, muito difícil e conturbado”. “Em recente publicação nas redes sociais, uma mãe relatou as dificuldades para acesso. Além da rispidez com que foi tratada, foi informada de que o elevador para acessibilidade só pode ser utilizado por deficientes e idosos, tendo que carregar um carrinho pesado com um bebê de 8 kg e depender da boa vontade das pessoas para ajuda. O que chamou atenção foram os comentários de um número significativo de mães que relataram grandes dificuldades de acesso com carrinhos de bebê e ainda dos constrangimentos vividos”, relata.

“Segundo a Urbs, o elevador de acessibilidade é destinado aos passageiros com deficiência ou dificuldades de locomoção, não mencionando a garantia do uso para carrinhos de bebê”, continua o vereador. Quanto ao uso do espaço dos ônibus destinado aos cadeirantes, quando está vago, Colpani aponta que na prática já ocorre, apesar da ausência de regulamentação. Ele também ressalta que usuários não preferenciais o utilizam. “No transporte público de Londres, capital inglesa, um dos mais avançados do mundo, já existe essa determinação”, completa.

O projeto obriga a fixação de adesivos nos ônibus, avisando sobre o uso também do espaço às pessoas com deficiência também pelos carrinhos de bebê. Em relação ao uso dos elevadores de acessibilidade, os motoristas e cobradores receberiam orientação para auxiliar no embarque e desembarque. Se aprovada nos turnos de votação e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Outros projetos
Nesta segunda, duas propostas de lei estão na pauta para votação em segundo turno: a utilidade pública municipal à Associação Brasileira das Operadoras de Trens Turístico e Culturais (014.00050.2017), de Pier Petruzziello (PTB), e o endurecimento da fiscalização aos maus-tratos aos animais (005.00246.2017), iniciativa de Fabiane Rosa (PSDC). O projeto havia sido adiado a pedido da parlamentar, para a discussão de emendas com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).

Até agora Fabiane protocolou cinco proposições à matéria - para que a norma entre em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial; para o infrator não perder a guarda do animal em caso de multa simples, sendo que a redação original previa apenas as situações que eram realizadas orientações ou advertência; e para alteração no artigo 4º da lei municipal 13.908/2011, para que a apreensão dos animais também conste como possível sanção a infração administrativa ambiental a descumprimento de itens da norma.  

Ainda na próxima segunda, constam em primeiro turno a declaração de utilidade pública municipal à Associação Famílias do Sítio Cercado (014.00029.2017, com o substitutivo 031.00073.2017), proposta por Zezinho Sabará (PDT), e a Cidadania Honorária de Curitiba ao advogado, professor universitário e pastor Mauro Seraphim (006.00013.2017), iniciativa de Dr. Wolmir Aguiar (PSC).

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.