Autorizar o uso dos elevadores de ônibus e estações-tubo de Curitiba para o acesso de carrinhos de bebê ao transporte coletivo, acrescentando essa permissão às regras estipuladas pela Urbs. Esse é o teor do projeto de lei analisado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Acessibilidade, que não se opôs a estender o benefício já concedido às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida (005.00022.2016). Com o parecer favorável desses vereadores, a proposição já pode ser votada em plenário.

O projeto de lei também busca regularizar o uso do espaço destinado aos cadeirantes, no interior dos ônibus, pelos carrinhos de bebê, ressalvada a preferência da pessoa com deficiência - uma vez que, na prática, isso já ocorre. Se aprovada e sancionada, a autorização será completada por adesivo fixado no local e motoristas e cobradores receberão orientação sobre como proceder no auxílio ao embarque e desembarque dessas crianças transportadas em carrinhos de bebês.

A justificativa da proposição afirma que o acesso de carrinhos de bebê aos ônibus geralmente é “muito difícil e conturbado”, e que os pais muitas vezes dependem da ajuda de outras pessoas para subir ou descer os degraus. “Segundo a Urbs, o elevador de acessibilidade é destinado aos passageiros com deficiência física e/ou dificuldades de locomoção, não mencionando a garantia do uso para carrinhos de bebê”, completa.

Cartilha de acessibilidade
A reimpressão da cartilha educativa sobre os direitos das pessoas com deficiência, que terá mais 2,5 mil exemplares, além dos 10 mil da primeira tiragem, foi confirmada na reunião de hoje da Comissão de Acessibilidade. A publicação alerta a temas como aposentadoria, gratuidade no transporte, cotas no mercado de trabalho, isenção de impostos e taxas, educação, saúde, meia-entrada, circulação com cão-guia, prioridade de atendimento e fundamentação legal.

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, a autoria das peças legislativas, nas notícias da Câmara de Curitiba que abordam requerimentos e projetos, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Restrições também ocorrerão na cobertura do plenário, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).