Os táxis com passageiros poderão ter autorização para utilizarem as canaletas exclusivas para ônibus em Curitiba durante a Copa do Mundo. Este foi um dos 29 projetos analisados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal esta semana. Ao todo, foram acatados 12 e arquivados dois. Os demais permanecem sob análise no colegiado.

A matéria que fala do uso da canaleta por táxis foi proposta pelo vereador Mestre Pop (PSC) e relatada por Jorge Bernardi (PDT) (005.00029.2014). O texto define que a autorização se aplica de segunda a domingo, durante as 24 horas, no período da Copa.
Não será permitido o embarque ou desembarque nas canaletas e a circulação destes veículos em terminais. Pop justifica que o objetivo é melhorar a distribuição do fluxo de veículos durante o Mundial. A matéria, antes de ser votada em plenário, deve passar pela Comissão de Serviço Público.

Bruno Pessuti (PSC) também teve um de seus projetos acatado por Legislação, após correções indicadas pelo relator e presidente do colegiado, Pier Petruzziello (PTB) (005.00118.2013). No substitutivo geral (031.00011.2014), Pessuti quer que seja feita a análise e a divulgação dos resultados da qualidade da água de rios e lagos dos parques da cidade. A informação sobre os resultados deverão ser divulgados por canais de comunicação oficiais da Prefeitura.
 
Outro parecer positivo de Petruzziello foi para o projeto de Dirceu Moreira (PSL) que dispõe sobre a obrigatoriedade de alimentação específica, nas lanchonetes escolares, para estudantes com diabetes e doença celíaca (005.00399.2013).

Aprovada ainda matéria relatada por Bernardi que determina afixação de cartaz informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino públicos e privados (005.00410.2013). “É importante que todo cidadão se sensibilize com as diárias agressões à criança e ao adolescente, e faça sua parte, aplicando a lei, impedindo a violência e maus-tratos e denunciando ao Conselho Tutelar”, justifica no projeto seu autor, Dirceu Moreira (PSL).

Jonny Stica (PT) e Bruno Pessuti estão com uma proposta para que seja veiculada a informação do horário das linhas de transporte coletivo em terminais, estações e pontos de parada (005.00355.2013). O colegiado de Legislação entendeu que, após a apresentação de um substitutivo geral (031.00009.2014), a matéria agora está apta para seguir para a análise de outras comissões na Câmara de Curitiba.

Tempo de espera em cartórios

Pode ser estabelecido um limite máximo de espera para o atendimento aos clientes em cartórios públicos, assim como já ocorre nos bancos (lei 10.283/2001). É o que prevê um projeto apresentado por Helio Wirbiski (PPS) que foi aprovado (005.00470.2013). O parlamentar pretende estabelecer o prazo máximo de vinte minutos para atendimento, contados a partir da emissão do bilhete eletrônico retirado pelo cliente.

Mensagem acatada

A Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S.A.) solicitou a formalização de permuta envolvendo a área de domínio público que é alvo de interesse por parte de Gianfranco Cezar Zambon (trecho final da rua Newton Amarante) e os lotes onde se encontra parte da Escola Municipal Olívio Soares Saboia (005.00022.2014). A justificativa esclarece que a aprovação do projeto evitará conflitos futuros e possibilitará à Companhia e ao particular, a incorporação das áreas aos seus respectivos imóveis confrontantes, além de regularizar as dimensões da escola. A Comissão de Avaliação de Imóveis encontrou o valor de R$ 492 mil para a área de propriedade do Município e R$ 492 mil para as áreas pertencentes à Curitiba S.A.

Arquivados

Foi arquivado projeto de Mestre Pop que pretendia obrigar a contratação de nutricionistas por quem comercializa suplementos nutricionais (005.00395.2013). A matéria, segundo a relatora, Professora Josete (PT), interfere na iniciativa privada. “Na medida em que trata da organização interna de uma empresa, adentrando na competência da União, em legislar sobre direito comercial”, salienta a parlamentar. Outro projeto arquivado foi o 002.00016.2013.

Além de Pier Petruzziello,  Hélio Wirbiski, Jorge Bernardi e Professora Josete, fazem parte do colegiado os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB) como vice, Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV),  Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PP).


Confira matéria da mesma reunião divulgada nesta terça-feira (8):
Legislação acata projeto que reduz jornada de trabalho de servidores