Deve continuar o trâmite, na Câmara de Curitiba, de projeto de lei sobre a obrigatoriedade de incluir cláusula de garantia nos editais de licitação da prefeitura para contratação de obras e serviços para a cidade. A matéria, de autoria de Tiago Gevert (PSC), foi acatada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação nesta semana.

Durante a análise e os debates da proposta no colegiado, a relatora Noemia Rocha (PMDB) emitiu parecer contrário à matéria (005.00272.2013). No entanto, Pier Petruzziello (PTB) pediu vistas na última semana e fez análise em favor do trâmite. “O tema é inovador e de extrema relevância. Se um asfalto ficar rapidamente deteriorado, a prefeitura hoje tem que arcar com o ônus. Com o projeto, as empresas terão que informar qual prazo de validade e duração daquele serviço”, defendeu.

Outro projeto relatado por Petruzziello e acatado é o que proíbe os clubes sociais de vender, fornecer ou permitir o consumo de bebida alcoólica a crianças e adolescentes (005.00035.2013), de Felipe Braga Côrtes (PSDB). O debate sobre o assunto tem sido recorrente, devido aos relatos de festas de 15 anos em clubes aonde se oferece indiscriminadamente bebidas alcoólicas. Para inibir a prática, o parlamentar sugere que, no descumprimento da norma, esses estabelecimentos deverão pagar multa de mil reais, dobrada na reincidência e cassação do alvará comercial, no caso de insistir na conduta.

Também segue para outras comissões projeto de Dirceu Moreira (PSL) que dispõe da obrigatoriedade de avaliação psicológica, a cada seis meses, para motoristas e cobradores de ônibus (005.00198.2013). A relatora, Noemia Rocha, ressaltou que foram sugeridas algumas modificações no texto, que já foram corrigidas pelo parlamentar. “Portanto, a matéria está agora apta para seguir para outras comissões”, afirmou.

Acesso às escolas

A presidente do colegiado, Julieta Reis (DEM), quer que seja dada prioridade ao estudante com paraplegia ou outras doenças incapacitantes para se matricular na escola mais próxima de sua residência (005.00242.2013). Ela defende a necessidade de facilitar o acesso destes estudantes à escola, já que, muitas vezes, não conseguem vaga perto de casa. O colegiado acatou o parecer favorável do relator Valdemir Soares (PRB).

Combate à depressão

Duas propostas de combate à depressão também foram aprovadas. Uma, de autoria dos vereadores Helio Wirbiski (PPS) e Carla Pimentel (PSC), que institui a semana de combate à depressão pós-parto (005.00239.2013) e sugere ações de diagnóstico e tratamento da doença. Outra, do vereador Colpani (PSB), que institui a semana municipal de prevenção e combate à depressão (005.00249.2013).

A aprovação na Comissão de Legislação é o primeiro estágio do debate de um projeto. O texto ainda precisa passar por outras comissões e por dois turnos de votação no plenário da Câmara, antes de ser encaminhado ao prefeito para sanção, ou veto.

Além de Julieta Reis, Petruzziello, Colpani, Noemia Rocha,  Gevert, Braga Côrtes e Valdemir Soares, o colegiado é composto por Cristiano Santos (PV) e Toninho da Farmácia (PP).
 
Também foram aprovados os projetos 005.00212.2013; 005.00219.2013; 005.00261.2013; 005.00292.2013; 005.00402.2013; 005.00231.2013; 005.00239.2013; 002.00007.2013; 006.00022.2013; 006.00023.2013 e 014.00023.2013.