Em reunião nesta terça-feira (11), a Comissão de Economia da Câmara Municipal de Curitiba deu parecer favorável ao trâmite à proposição de Rogério Campos (PSC) que obriga as empresas do transporte coletivo a manterem cobradores nas estações-tubo, terminais de transporte e no interior dos coletivos (005.00250.2013). Bruno Pessuti (PSC) votou favoravelmente, mas com restrições. Segundo o presidente da comissão, vereador, Serginho do Posto (PSDB), o objetivo do parecer foi liberar o projeto para análise das demais comissões temáticas.

“O parecer do relator, vereador Paulo Rink (PPS), solicitava a emissão de um parecer por parte do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) quanto ao tema. A entidade não encaminhou o documento no prazo regimental, mesmo com posterior reforço do pedido por parte do presidente da Casa, vereador Paulo Salamuni (PV)”, explicou  Serginho.

Diante disso, o presidente da comissão formulou um parecer favorável, no sentido de que o projeto seja submetido à avaliação do plenário, a pedido de Rogério Campos, que invocou o artigo 66 do regimento interno da Câmara Municipal (que prevê o prazo de 30 dias prorrogáveis por mais 15 para a emissão de pareceres nas comissões). A matéria segue para as comissões de Serviço Público e de Segurança.

Milhagens e custas
Sabino Picolo (DEM) pediu vistas do projeto 005.00179.2013, da vereadora Professora Josete (PT), que dispõe sobre a utilização, no próprio serviço público, de passagens e prêmios de milhagens aéreas adquiridas pela administração municipal. O parecer do relator do projeto, vereador Tito Zeglin (PDT), foi favorável ao trâmite, mas alertou para o fato de que a Comissão de Legislação entendeu pelo arquivamento.

Pedro Paulo (PT), líder do prefeito na Casa, explicou que por ocasião das viagens a trabalho, as horas de milhagem acumuladas não revertem ao patrimônio público municipal, permanecendo com o funcionário. Sabino Picolo defendeu uma consulta às empresas aéreas para saber qual o procedimento adotado nestes casos. “A consulta poderia ser feita a três empresas e os resultados podem servir de subsídio para o parecer da comissão”, disse ele, que solicitou vistas do projeto.

Também teve pedido de vistas o projeto de iniciativa da prefeitura que pretende alterar dispositivos da lei 11.246/2004, que institui o “Auxílio à Assistência Judicial aos Servidores Municipais” que atuam com exercício do “poder de polícia” (005.00143.2014). O texto esclarece que situações envolvendo funcionários que atuam em licitações, por exemplo, podem ensejar ações contra eles na Justiça, apesar de os atos questionados terem sido realizados no interesse da administração. O auxílio, portanto, pagaria a defesa dos servidores.

Contudo, o valor destinado a essas defesas estaria desatualizado ante a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fazendo com que o servidor arcasse com a diferença.  O projeto sugere que o valor do auxílio seja elevado de R$ 2 mil para R$ 10 mil. Pedro Paulo pediu vistas para avaliação e entende que é necessária a incorporação, no projeto, dos valores referentes ao impacto financeiro da medida no orçamento da cidade.

Devolução
Pedro Paulo, relator do projeto que cria o “Núcleo de Apoio e Prevenção ao Crack e Outras Drogas – Mães contra o Crack”, emitiu parecer pela devolução da proposição ao vereador Chico do Uberaba (PMN), autor do projeto. O objetivo é que sejam incorporados ao texto o impacto financeiro da medida e a fonte de custeio (005.00071.2013).

Outros temas
Foi debatida na reunião uma resposta da Comissão de Economia a pedido de informações formulado pela vereadora Professora Josete (PT), em que ela questiona sobre como o colegiado exerce o controle interno, nas contas do Legislativo, e o controle externo, nos gastos do Executivo  (064.00011.2014).

Serginho do Posto fez a leitura da resposta a ser enviada para a parlamentar, em que ele lista ações da Comissão de Economia durante o ano e destaca sugestão do colegiado para mudança no regimento interno da Câmara Municipal – solicitando a criação de uma comissão interna específica sobre os temas relativos ao orçamento municipal.

Ficou marcada para quarta-feira da semana que vem (19) novo encontro do colegiado para avaliação das prestações de contas referentes a exercícios anteriores. Compõem a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização os vereadores: Serginho do Posto (PSDB), Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Pedro Paulo (PT), Sabino Picolo (DEM), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares (PRB).