Deve continuar o trâmite na Câmara de Curitiba um projeto de lei que pune os responsáveis por jogar panfletos e santinhos nas ruas (005.00222.2014). A matéria, de iniciativa do vereador Helio Wirbiski (PPS), foi aprovada esta semana pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa, com mais dois outros projetos.

O relator, Felipe Braga Côrtes (PSDB), foi favorável à ideia de Wirbiski, que quer diminuir a sujeira na cidade após as eleições. “Em toda eleição ocorre a mesma prática de jogar santinhos nas ruas, gerando toneladas de lixo, ocasionando inclusive acidentes aos que ali transitam. Os partidos políticos e candidatos devem se responsabilizar pelo que jogam nas vias públicas, arcando com o ônus da limpeza pública. Não é justo que o município, aqui leia-se erário, arque com mais este ônus ocasionados por terceiros”, justificou Wirbiski.

O texto, que altera a lei municipal 11.095/2004, prevê o aumento da multa para quem jogar lixo em logradouros públicos. Atualmente são R$ 400,00, mas se a proposta for aprovada, passa a ser R$ 5.391,00.

Ambulantes
Professora Josete (PT) emitiu parecer favorável a um projeto para que vendedores ambulantes não regulamentados junto à Prefeitura de Curitiba possam ser admitidos em eventos especiais mediante cadastro realizado na hora e aprovação verbal. O texto altera a lei 6.407/1983, que regula o comércio ambulante na cidade (005.00191.2014).

Outra proposta aprovada é de iniciativa do prefeito (005.00242.2014) para correções na lei 14.528/2014, que dispõe sobre a eleição de diretores e vice-diretores das escolas municipais – lei aprovada em plenário em setembro (leia mais).

O projeto 005.00233.2014, que pretende regular o comércio ambulante em veículos automotores, foi anexado ao 005.00006.2014 (“food trucks”), por semelhança.

Audiência pública
Ficou acordado entre os integrantes do colegiado que a audiência pública para debater a questão da livre escolha das funerárias pelo público deve ocorrer em fevereiro (005.00229.2014). Na última reunião, o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) havia feito um pedido de vista e, nesta semana, Professora Josete foi quem solicitou, para analisar melhor a proposta. O projeto fica sobrestado, ou seja, não sairá de Legislação até que ocorra a audiência.