Um projeto que prevê o desembarque de idosos pela porta da frente nos ônibus do transporte coletivo de Curitiba foi acatado pela Comissão de Serviço Público (005.00346.2013). Outras quatro proposições também receberam parecer favorável do colegiado na reunião que ocorreu na tarde desta quarta-feira (28), na Câmara Municipal.

A iniciativa do desembarque nos coletivos é do vereador Tiago Gevert (PSC) e foi relatada por Rogério Campos, também do PSC. O objetivo é evitar acidentes, já que, segundo o autor, “muitas vezes os motoristas e cobradores não observam que os idosos estão desembarcando e movimentam os veículos, colocando em risco estes cidadãos”.   

Professora Josete (PT) fez um voto em separado para que a comissão se posicionasse contra o projeto. Ela alertou que, apesar de não ser pagante, é necessário que o idoso passe pela catraca com o seu cartão, para que fique contabilizado este número, e entre posteriormente no cálculo do valor da tarifa.

“A falta deste controle pode implicar em um desequilíbrio no sistema. O ideal é exigir mais atenção dos motoristas e cobradores, por meio de fiscalização”, ponderou Josete. Rogério Campos argumentou que, para estes casos, o cobrador poderá encostar o cartão do idoso no leitor e girar a catraca vazia, ficando assim registrado o acesso.

Outra proposta relacionada ao transporte coletivo, acatada pelo colegiado, é a que proíbe empresas concessionárias deste serviço de incumbir motoristas da cobrança de passagens. A proposição (005.00336.2013), assinada por diversos vereadores, recebeu parecer favorável da relatora, Dona Lourdes (PSB). A matéria altera o artigo 1º da lei 14.150/2012, que já trata deste assunto.

A justificativa é esclarecer uma dúvida presente na interpretação desta norma. A ideia é retirar a palavra “simultânea” do texto original. A redação do artigo deverá ficar da seguinte forma: “é proibido às empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo de Curitiba incumbir aos motoristas atribuição de cobrança de passagem”.

A presidente do colegiado, Julieta Reis (DEM), fez um voto separado, acompanhado por Professora Josete. Elas avaliaram a proposta importante, mas consideraram necessário que a Comissão de Legislação encaminhe o texto à Comissão de Economia, já que a mudança implicará em um impacto financeiro.

Se beber, não dirija
Por unanimidade, foi acatado projeto que dispõe sobre o programa de divulgação da advertência "Se beber, não dirija" em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes, casas de eventos e similares (005.00463.2013). A matéria foi relatada por Rogério Campos.

Ouvidoria
O parecer favorável de Julieta Reis ao projeto que altera o período para a escolha do ouvidor da capital foi acatado por unanimidade. De iniciativa da Comissão Executiva da Câmara de Curitiba, a proposta determina que o processo seja realizado após as eleições municipais e estaduais, para a posse em janeiro do ano subsequente.
O texto (005.00110.2014) modifica o artigo 2º da lei municipal nº 14.394/2013, que prevê as eleições para o cargo no “segundo e quarto anos da Legislatura, no início de seus primeiros períodos legislativos”. Ou seja, o primeiro trâmite para a escolha ocorreria neste semestre (confira matéria sobre o assunto).

Também faz parte do colegiado e esteve presente na reunião o vereador Cacá Pereira (PSDC).