A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão desta terça-feira (19), duas indicações ao Poder Executivo da capital. Em uma delas, Pier Petruzziello (PTB) sugere à prefeitura regulamentar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência (PcD) ou com mobilidade reduzida fora dos pontos e paradas oficiais do transporte coletivo (201.00015.2019). Na outra, Professor Silberto (MDB) alerta à distribuição da vacina contra a meningite meningocócica C (203.00054.2019).

A indicação de sugestão de Petruzziello pede que a Prefeitura de Curitiba regulamente o embarque e o desembarque acessível por meio de um projeto de lei ou via decreto. O vereador é autor de uma proposição (005.00009.2019) sobre o tema, apresentada em janeiro deste ano, que aguarda votação de parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o texto proposto, a medida não seria aplicada aos ônibus que circulam nos chamados corredores exclusivos, mais conhecidos como canaletas – a exemplo dos biarticulados e ligeirões. A parada, nesse caso, continuaria sendo feita nas estações-tubo e terminais.

A sugestão, assim como o projeto, afirma que a parada deverá respeitar o itinerário da linha (ou seja, o veículo não poderá desviar de seu trajeto original) e a legislação de trânsito. Caso não seja possível desembarcar o passageiro no local solicitado, o condutor o deixaria no local mais próximo ao indicado. Em caso de descumprimento da norma, é prevista a aplicação de multa à concessionária daquela linha.

Petruzziello destacou que a acessibilidade é necessária a mães de crianças com transtorno do espectro autista e outras deficiências, para facilitar a ida a clínicas ou outros deslocamentos. Maria Manfron (PP) completou que os idosos, pela mobilidade reduzida, também se beneficiariam. “A pessoa com deficiência não é apenas a pessoa em cadeira de rodas”, apontou Bruno Pessuti (PSD), também em apoio à iniciativa.

Meningite
“A vacina [contra a meningite meningocócica C] está com uma grande procura”, declarou Silberto. Ele disse que a demanda cresceu após a morte do neto do ex-presidente Lula, em fevereiro. No entanto, segundo o vereador, a vacina está em falta em “grande parte das 110 unidades [básicas] de saúde” do SUS municipal.

Conforme a sugestão acatada em plenário, a Prefeitura de Curitiba solicitaria mais doses da vacina ao Ministério da Saúde. Então o Executivo remanejaria as doses entre todas as unidades básicas de saúde. “Dados preliminares divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde apontam que, em 2018, o Paraná teve 1.601 casos de meningite dos mais variados tipos, com 108 mortes. Já em 2019, até o momento, foram registrados cerca de 144 casos com 14 mortes”, completa a proposição.