A saúde e a educação públicas foram os temas debatidos pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na segunda parte da ordem do dia, realizada após a votação dos projetos de lei, na sessão desta quarta-feira (22). De Mauro Ignácio (PSB), o plenário acatou uma indicação de sugestão ao Poder Executivo, para a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Santa Felicidade, gerida por organização social (OS). De Beto Moraes (PSDB), os vereadores aprovaram nova moção de apoio à universidade pública, em especial à Universidade Federal do Paraná (UFPR).

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Ignácio justificou que o novo equipamento absorveria parte dos atendimentos atualmente realizados pela UPA Campo Comprido (203.00104.2019). Segundo ele, a demanda existe desde o fechamento do Hospital e Maternidade Santa Felicidade, há 20 anos. Sobre a gestão por uma organização social, o vereador defendeu que o mais difícil não é construir os equipamentos públicos, e sim mantê-los.

“Como aconteceu na gestão passada, quando o prefeito entregou 16 CMEIs, mas não foi provisionado pessoal, nem mobília”, afirmou. Na UPA CIC, gerida por uma OS, Ignácio argumentou que a economicidade mensal é de R$ 408 mil. “Funciona e com um belo resultado”, declarou o autor da sugestão à Prefeitura de Curitiba.

Em abril, apontou Ignácio, a unidade teve uma média de 400 atendimentos diários. “A nota média [conforme avaliação no aplicativo Saúde Já] foi de 4 [numa escala até 5]. Sugiro também à Comissão de Saúde [da CMC] que vá até a UPA auferir esses dados e a satisfação dos usuários.”

Moção de apoio
A CMC avalizou a terceira moção de apoio ou solidariedade às universidades públicas desde que o Ministério da Educação (MEC) anunciou o bloqueio de verbas de custeio aos institutos e estabelecimentos de ensino superior federais, no início deste mês (059.00010.2019). O requerimento é de Beto Moraes, enquanto as duas primeiras proposições, aprovadas na sessão de 13 de maio, foram propostas por Pier Petruzziello (PTB), com o apoio de diversos vereadores, e por Professor Euler (PSD).

“Em face dos anúncios do MEC sobre o corte de verbas, justifico meu apoio às nossas universidades públicas, em especial à Universidade Federal do Paraná”, justifica o requerimento de Moraes, que não discutiu a iniciativa. A decisão foi criticada por Professora Josete (PT): “Gostaria de ouvir suas palavras em defesa da universidade pública. Vou votar favorável porque tenho isso como premissa. Acima de tudo temos que nos pautar por critérios de seriedade, por critérios de compromisso”.

Para a vereadora, que teve uma moção de repúdio à medida rejeitada em plenário, as moções são institucionais e não “documentos banais, meramente para serem colocados como autoria ou proposição de um vereador, sem que tragam um debate importante à cidade”. “A defesa da universidade pública não é mera demagogia. Ensino, pesquisa e extensão. Esse é o tripé da universidade pública. Da mesma forma, a defesa da educação básica, da escola pública.”

“Há uma mobilização [do Legislativo]”, declarou Mauro Ignácio, que lembrou da aprovação das outras moções e da vinda do reitor da Universidade Federal do Paraná, Ricardo Marcelo Fonseca, à sessão de 14 de maio. No entanto, o vereador avalia que a Casa “não foi ouvida da maneira adequada” após a visita, citando sua proposta de comissão conjunta, com deputados estaduais, para a análise da aplicação do orçamento da UFPR e demais instituições federais sediadas na capital.

Josete, por outro lado, disse que tem participado de reuniões e outras atividades. “Me proponho a contribuir. Acho que a Câmara deve propor [a comissão]. Acredito que as portas [da UFPR] estão abertas”, argumentou ela. Ignácio rebateu a fala da vereadora: “O convite parte de lá”.

Educação infantil
No final da sessão, em discurso no grande expediente, Toninho da Farmácia (PDT) retomou o debate sobre a educação. Desta vez, a fala foi sobre as vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI). Lembrando da alteração na Lei Orgânica do Município (LOM) que flexibilizou a contratação de funcionários temporários via processo seletivo simplificado (PSS), aprovada em abril, ele pediu que o modelo seja adotado o quanto antes. Outra mensagem do Executivo, para regulamentar o PSS, tramita na CMC (005.00076.2019).

“Há 36 anos convivo com pessoas que passam dificuldades. A dificuldade de pagar o aluguel no final do mês. Trabalham e às vezes, ganhando um salário mínimo ou um pouco mais, têm que pagar R$ 400 para alguém cuidar de seus filhos”, justificou Toninho. “Venho pedir aqui, com muita cautela, muito cuidado, mas é uma cobrança que precisamos fazer do poder público. Sei do esforço imenso que está sendo feito para que isso aconteça. Precisamos de vagas, da contratação de funcionários.”

Segundo Toninho, no CMEI João Botelho, na Vila Verde, CIC, “mais da metade das salas não estão abertas porque faltam profissionais para atender as crianças”. “Que o povo do nosso bairro seja olhado. Que o poder público volte o olhar de forma diferenciada para o trabalhador lá do bairro”, completou.