Na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária desta segunda-feira (1º), os vereadores aprovaram novas indicações de sugestão de ato administrativo ou de gestão com foco no enfrentamento da pandemia da covid-19. Também foram acatados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) dois projetos de lei em segundo turno e três moções de apoio e de solidariedade, como a que defende os trabalhos da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná.  

De iniciativa de Flávia Francischini (PSL), por exemplo, foi aprovada a sugestão para que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) revise o Programa Municipal de Imunização da Covid-19 visando a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos grupos prioritários (203.00064.2021). Na justificativa, a vereadora explica que tem recebido relatos de familiares de pessoas autistas sobre a preocupação com a demora na imunização do grupo, “que é mais suscetível à doença, diante das peculiaridades de seu quadro clínico, que infelizmente os leva a não conseguir utilizar máscaras protetoras ou efetivamente cumprir medidas de distanciamento e proteção”.

“A demora na vacinação, que deverá ocorrer somete na segunda metade do presente ano, está causando sérios problemas aos portadores de autismo, deixando muitos de realizar terapia de forma adequada, havendo regressão no tratamento, lembrando que a não utilização de máscaras e a dificuldade em cumprirem medidas de distanciamento os deixam mais expostos à infecção pela doença”, completa a vereadora, reiterando que esse grupo é extremamente vulnerável frente ao quadro pandêmico.

À SMS, o Legislativo também deverá encaminhar a sugestão de ato administrativo ou de sugestão para que as taxas de ocupação das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) da cidade sejam incluídas nos boletins com os números da covid-19 divulgados nas redes sociais da Prefeitura de Curitiba. Autor da indicação (203.00060.2021), Herivelto Oliveira (Cidadania), informou que neste domingo (28), a taxa de ocupação de leitos de UTI na cidade já havia alcançado 94%. “Estamos muito próximos daquele momento em que o médico deverá que escolher quem vai para a UTI”, analisou o vereador, que defende que esse tipo de dado poderia sensibilizar mais à população, sobretudo “aqueles que negam a pandemia”.

Com o objetivo de evitar aglomerações na porta da escolas municipais, CMEIs e CEIs conveniados, Professor Euler (PSD) sugeriu que a Secretaria Municipal de Educação (SME) estabeleça que as instituições de ensino abram os portões para a entrada dos alunos 30 minutos antes do início das aulas (203.00058.2021). “Segundo relatos de pais ou responsáveis, professores, diretores e transportadores escolares, seguindo o protocolo determinado, estas unidades educacionais estão abrindo suas portas apenas 10 minutos antes do início das aulas. Isto tem causado aglomerações na entrada destes locais. Se os portões forem abertos 30 minutos antes, haverá tempo hábil para que os alunos possam adentrar às unidades educacionais. Como consequência, o fluxo de pessoas ficará distribuído em um tempo maior, reduzindo significativamente a chance de haver aglomeração”, justifica o vereador.

Outras sugestões aprovadas
Também é de Euler a sugestão de ato administrativo ou de gestão para que a Prefeitura de Curitiba, através da SME, faça uma rigorosa fiscalização nas unidades que integram a rede municipal de ensino quanto “ao desvio de função de servidores públicos que estão sendo utilizados como monitores em empresas particulares de transporte escolar” (203.00059.2021). Ao plenário, o vereador explicou que tem recebido denúncias de que servidores de algumas escolas municipais e CMEIs tem deixado suas atribuições em ambiente escolar para servirem como monitores em vans e ônibus particulares que prestam o serviço de transporte escolar.

Uma terceira indicação do mesmo parlamentar sugere que o Poder Executivo solicite aos responsáveis pelas unidades básicas de saúde (UBSs) e unidades de pronto atendimento (UPAs) que orientem suas equipes para que sempre “exista alguém disponível para realizar o atendimento telefônico” (203.00061.2021). Como justificativa, Professor Euler relatou ter recebido reclamação de uma usuária da Unidade de Saúde Mãe Curitibana, que ao não obter sucesso em contato por telefone com o posto, teria ido até o local e foi informada de que os servidores não atendem o telefone ou o deixam fora do gancho porque não há efetivo suficiente para prestar atendimento presencial e telefônico.

É do vereador Hernani (PSB) a indicação aprovada para que a Prefeitura de Curitiba estude a implantação de um parque linear e de bacias de contenção às margens do rio Atuba, na região do Bairro Alto, entre a BR 116 e a junção com o rio Bacacheri (203.00060.2021). Conforme o parlamentar, a área encontra-se abandonada e está sendo usada como depósito de lixo, que “acaba sendo levado durante o período de chuvas para o leito do rio, ocasionando assoreamento e consequentemente causando alagamentos em vários pontos do bairro”.

Outras duas sugestões, protocoladas por Renato Freitas (PT), também serão encaminhadas à prefeitura após serem acatadas hoje na segunda parte da ordem do dia. A primeira solicita a mudança do itinerário da linha Érico Veríssimo/Pantanal, para que as ruas Placido Massucheto, Zires Ferreira Ribas e Anna Jarvis, na Vila Pantanal sejam incluídas no trajeto do ônibus (203.00065.2021). Segundo o vereador, a medida pode beneficiar a população que está desatendida em relação ao serviço de transporte público.

Ainda é de Freitas a sugestão para que o Poder Executivo invista na instalação de uma grade de proteção para pedestres na rua Ubaldino do Amaral, próximo à esquina com a rua Amâncio Môro, nas imediações da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e em frente ao estacionamento do Estádio Couto Pereira (203.00066.2021). Para o parlamentar, a obra é urgente devido “ao fluxo intenso de carros que, vindo da rua Amâncio Môro em alta velocidade e com o semáforo aberto, muitas vezes não conseguem fazer a curva e causam acidentes no local, levando perigo aos pedestres”.