Quatro indicações de ato administrativo ou de gestão foram aprovadas pelos vereadores na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (12). Das sugestões que receberam o aval da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) duas estão diretamente relacionadas ao enfrentamento das crises sanitária e econômica provocadas pela pandemia da covid-19 e pedem: a inclusão de mais uma categoria de profissionais nos grupos prioritários de imunização e a reabertura do comércio aos domingos.

É do vereador João da 5 Irmãos (PSL) a proposta para que a Prefeitura de Curitiba libere o funcionamento do comércio essencial e não essencial aos domingos a partir do próximo decreto municipal que for editado regulamentando as medidas de contenção da pandemia na cidade (203.00243.2021). Como justificativa, ele argumentou que no último domingo (9), Dia das Mães, foi autorizada a abertura do comércio e que isso representou um “fôlego para os comerciantes, que sentem diretamente cada dia não trabalhado”.

Ao informar que das 716 mil empresas que fecharam suas portas no Brasil durante a pandemia, 98% são de pequeno porte, o paralmentar defendeu que é possível manter o comércio funcionando porque “o pequeno comércio não tem, na sua realidade, aglomeração”. “Eles atendem 2, 3 pessoas ao mesmo tempo”, emendou, pedindo que a CMC precisa pensar na questão econômica, nas “5 mil empresas [da cidade] que fecharam suas portas”. “Como Câmara Municipal precisamos achar o meio termo. É preciso pensar na retomada da economia.”

João da 5 Irmãos foi aparteado por Alexandre Leprevost (SD) que solicitou à prefeitura ua “sensibilidade” com os buffets e casas de eventos, para que essas empresas possam funcionar com alvarás de restaurante. Segundo o vereador, os restaurantes da cidade estão liberados para trabalhar e “alguns deles estão realizando eventos”. O segmento ainda estaria perdendo espaço para as casas de eventos da região metropolitana, que estão funcionado e, conforme Leprevost, também estão “absorvendo eventos de Curitiba”.

 Vacina para bancários  
O plenário ainda aprovou a sugestão de Noemia Rocha (MDB) para que os profissionais de bancos e financeiras sejam incluídos no plano municipal de vacinação contra a covid-19 (203.00240.2021). Na justificativa da indicação, a vereadora explicou que a atividade bancária consta do rol das atividades essenciais, que funcionários das instituições financeiras atuam diretamente no atendimento à população e que eles estão, em sua grande maioria, na faixa etária abaixo dos 60 anos.

Entorno do zoológico
A CMC também irá sugerir à prefeitura, por meio de ofício, a implementação de sinalização horizontal e vertical, e iluminação na Rua João Miqueletto, via que permite acesso ao Zoológico de Curitiba e ao Parque Náutico (203.00241.2021). Autora da sugestão de ato administrativo, Maria Leticia (PV) argumento que a via, que tem cerca de 5km de extensão é bastante usada por ciclistas e não é “absolutamente sinalizada”. “É importante que sejam colocadas faixas no pavimento, para que as pessoas que estão dividindo esse espaço possam se conduzir de maneira segura e respeitosa. Não precisaríamos de tantas ciclofaixas e ciclovias se houvesse respeito no trânsito.”

A sugestão da vereadora recebeu os apoios verbais de Dalton Borba (PDT) e Jornalista Márcio Barros (PSD), que ressaltaram a necessidade de mais investimentos públicos na região do zoológico para garantir mais segurança para quem transita, mora na região ou frequenta o lugar. “As pessoas não vão porque têm medo”, disse Barros, após comentar que apresentou demanda junto à Secretaria Municipal de Defesa Social para que seja reforçado o monitoramento no local.

Violência doméstica
Completa a lista de indicações aprovadas nesta quarta-feira, a proposta de Flavia Francischini (PSL) para que o Poder Executivo implemente uma campanha informativa nos condomínios residenciais e comerciais da capital para orientar sobre a violência doméstica, bem como a divulgação das leis, mecanismos e projetos existentes (203.00242.2021). Só em 2020, conforme alertou a vereadora, o Disque 100 e o Ligue 181 somaram 105.820 denúncias de violência contra a mulher, um “número alarmante e real”.

“Com a pandemia, muitas mulheres ficaram confinadas em casa com seus agressores, sem a mínima chance de defesa, ou de pedir ajuda, e os casos de feminicídio cresceram de forma alarmante. [...] Se a população contribuir, meter a colher na briga de marido e mulher, olhar pelo vizinho idoso, perceber sinais em crianças e adolescentes, teremos com certeza, junto com a legislação existente, uma valorosa e gigante contribuição aos órgãos de segurança, no combate à prática desses crimes. E teremos um apoio sólido a essas vítimas”, finalizou Francischini.

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.