A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou moção de apoio à liberdade artística e às diferentes manifestações culturais, reivindicações apresentadas pelo segmento em audiência pública no último dia 17, realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo. Ainda na segunda parte da ordem do dia desta quarta-feira (26), o plenário acatou a criação do Parlamento Feminino, sugestão apresentada à Comissão Executiva da Casa. Ao Poder Executivo, seguirá indicação para acessibilidade dos usuários das administrações regionais.

“Não queremos defender que trabalhem fora da lei. Mas que sejam tratados com mais respeito, através do diálogo. São trabalhadores do nosso município”, afirmou Marcos Vieira (PDT). Ele é o presidente da Comissão de Educação, autora da moção aprovada nesta manhã. Além das reivindicações que embasaram as moções, lembrou o vereador, a audiência pública da semana passada debateu a revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (59/2006). De iniciativa da Prefeitura de Curitiba, o projeto deve chegar à CMC no próximo semestre.

>> Leia também: Fundador da Assembleia de Deus e líder comunitário serão homenageados

A moção aprovada pelos vereadores apoia duas demandas da classe artística local: respeito à igualdade de direitos entre a arte popular e o artesanato em relação às demais manifestações artísticas e as liberdades artísticas e cultural (059.00015.2019). Quanto à liberdade artística e cultural, o requerimento justifica que a ideia é promover o “equilíbrio das relações entre os artistas, manifestações culturais e a sociedade, por uma cidade mais aberta e viva”. O segmento pede mudanças nas legislações municipais de Zoneamento (tramitando no Legislativo) e de ruídos urbanos.

“Vários artistas reclamaram da forma que são tratados no Centro de Curitiba por agentes de controle e segurança, como a Guarda Municipal e a Polícia Militar”, aponta trecho da proposição. De acordo com o segmento, a queixa é pela “forma arbitrária e violenta ao retirar os artistas que não cumprem as exigências para se manifestar nas ruas e praças da cidade”. “O espaço público, no entanto, deveria ser um grande palco para as diversas formas de livre expressão popular”, completa o texto.

Parlamento Feminino
De Noemia Rocha (MDB), foi aprovada proposta à Comissão Executiva da CMC para a criação do Parlamento Feminino Curitibano (PFC), via projeto de resolução (203.00133.2019). O programa seria semelhante ao Parlamento Jovem, parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) que está na segunda edição – nesta semana, sugestões da “primeira legislatura” de vereadores mirins foram acatadas em plenário.

No entanto, diferentemente do Parlamento Jovem, que é voltado a estudantes de Ensino Médio, o PFC reuniria mulheres de diferentes idades, semestralmente. As participantes seriam selecionadas a partir de projetos fictícios sobre a pauta feminina. Ao longo de uma semana, as atividades na CMC simulariam o dia a dia do Legislativo, como as comissões e o plenário.

“Que a gente possa trazer a esta Casa o Parlamento Feminino. A ideia é fomentar participação feminina no cenário político”, disse Noemia. Com 8 das 38 cadeiras, a bancada feminina na CMC é a maior da história. “De 513 deputados federais, são 45 mulheres somente. Aqui no Paraná [na Assembleia Legislativa], dos 54 deputados, são 4 deputadas. Então precisamos avançar e muito”, acrescentou.

Segundo Noemia, ela levou a proposta ao presidente do TRE-PR, desembargador Gilberto Ferreira, e aos vereadores Sabino Picolo (DEM) e Professor Euler (PSD), presidente e segundo-secretário da Casa  - também faz parte da Comissão Executiva Colpani (PSB), primeiro-secretário. “Que ela [a Executiva] possa fomentar essa discussão de políticas públicas para mulheres, para que elas participem do cenário político. É um modelo que já está sendo usado em outras cidades e estados.”

A ideia, acrescentou a autora da sugestão, é que “minimamente tenhamos um crescimento [da bancada] nas próximas eleições de Curitiba. Mais mulheres no Parlamento”. Noemia Rocha alertou que “muitas [mulheres] se candidatam só para preencher cota” e avaliou que “não há igualdade na representatividade”.

Cadeiras de rodas
Sugestão de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) ao Executivo, também acatada pelos vereadores, propõe a disponibilização de cadeiras de rodas aos usuários das administrações regionais de Curitiba (203.00134.2019). A justificativa é facilitar a acessibilidade das pessoas com dificuldades de locomoção. A indicação não foi discutida.