Em sessão realizada nesta terça-feira (10), os vereadores aprovaram o projeto  de lei 005.00207.2014, de autoria do prefeito Gustavo Fruet, que autoriza a venda, por meio de concorrência pública, de um terreno de propriedade do Município. O imóvel, de 524,4 m², fica no bairro Tatuquara, no final da rua João Kracik Neto e foi avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) – órgão técnico da prefeitura – em R$ 157,3 mil.

O procedimento foi iniciado em 2008, após solicitação de Ivo Sabatke, proprietário de imóveis ao lado da área, e que manifestou interesse em adquirir o espaço. No entanto, em razão do valor estipulado, será feita a licitação, sendo que qualquer cidadão poderá comprar, inclusive Sabatke.

Segundo a mensagem de Fruet enviada ao Legislativo, a venda será vantajosa à cidade, visto que as avaliações de diversos setores da prefeitura concluíram que o terreno não possui características para implantação de área de lazer, é pequeno para instalação de equipamentos sociais, e desnecessário ao sistema viário. Ainda segundo o documento, a negociação vai gerar recursos, que serão depositados no Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público e destinados a desapropriações necessárias ao “interesse público”, como para habitações populares, por exemplo.

O líder do governo na Casa, Paulo Salamuni (PV), defendeu a aprovação da proposta e encaminhou voto favorável, visto que “todas as dúvidas a respeito da matéria foram sanadas”. O contraponto foi feito por Professora Josete (PT), que defendeu uma política mais efetiva por parte da prefeitura na fiscalização dos terrenos públicos. “Esta empresa já ocupava o terreno há alguns anos. Cercou, construiu, utilizou, não pagou imposto e depois se propõe a comprar. Isto é um absurdo”, protestou.

Josete também questionou a taxa de depreciação de 50% aplicada pela CAI no valor do imóvel. Segundo ela, a CAI informou que o índice é aplicado para reduzir o valor da área e despertar o interesse de um número maior de pessoas na negociação, visto que o terreno possui área construída e o novo proprietário poderá ter gastos para poder utilizar o espaço, como em uma demolição, por exemplo.

“É urgente uma melhor fiscalização. Afinal, se este espaço não tivesse sido ocupado, a cidade arrecadaria perto de R$ 300 mil. Votei favorável, pois é melhor ter algum retorno do que nenhum e será recolhido IPTU”, concluiu.

Aprovada por unanimidade em primeiro turno, a matéria retorna para votação definitiva nessa quarta-feira (11).