O projeto de iniciativa do Executivo que pretende alterar a lei municipal 14.973/2016, que autorizou a construção de uma passarela suspensa para pedestres por um shopping localizado na rua Marcos Smanhotto, no Jardim das Américas, irá a plenário na sessão da próxima quarta-feira (9). Assinado por diversos vereadores e protocolado pelo líder do prefeito na Câmara de Curitiba, Pier Petruzziello (PTB), o requerimento para que a proposta tramite em regime de urgência foi aprovado hoje (2), em votação simbólica (071.00008.2018).

A proposta de lei (005.00050.2018) amplia de 10 para 30 anos o prazo de concessão, vedando a possibilidade de prorrogação do contrato – prevista pela lei em vigor, em caso de acordo entre as partes. O texto também transfere a responsabilidade da fiscalização do contrato da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) para a Urbs (saiba mais).

Vice-líder da oposição, Professora Josete (PT) se opôs ao requerimento. “Este pedido de urgência nos causou certa surpresa”, disse. Das duas alterações principais propostas, ela avaliou que, com a transferência dos recursos pagos pelo uso do espaço aéreo da SMU, o Município pretende “resolver o problema de caixa da Urbs”. “Não é o primeiro projeto neste sentido, já vieram projetos para a destinação de terrenos à Urbs. Estamos perdendo recursos públicos que poderiam estar sendo destinados a outras demandas da população. Acho que é um projeto que deveria ser debatido com toda a calma, com o parecer jurídico [instrução] da Projuris [Procuradoria Jurídica da Câmara], das comissões pertinentes”, argumentou.

O líder do prefeito disse que não discutiria o pedido de regime de urgência devido à presença de convidados no plenário, que aguardavam o início da Tribuna Livre. “Uma coisa é o dinheiro da Urbs, outra coisa é o sujeito que quer fazer uma obra e não pode fazer porque não tem legislação. O que vamos votar aqui é um regime de urgência, para na sequência votar o projeto”, encaminhou Petruzziello, da bancada. Já o líder da oposição, vereador Goura (PDT), encaminhou contra a urgência.