Na manhã desta quarta-feira (12), a Comissão de Participação Legislativa aprovou o trâmite da sugestão legislativa que propõe a instituição do Conselho Comunitário Municipal das Associações de Moradores e Clubes de Mães de Curitiba. A proposição (099.00001.2015) foi protocolada a pela União das Associações de Moradores e Clubes de Mães (UAMCEBES).

Relator do texto, Jairo Marcelino (PSD) emitiu parecer favorável, tornando a sugestão apta a se tornar projeto de lei. “O objetivo se justifica devido à necessidade de organização do movimento comunitário e aperfeiçoamento dos trabalhos realizados, em parceria com o Poder legislativo e com o Executivo para aprimorar o funcionamento das entidades comunitárias”, esclareceu.

A sugestão popular foi protocolada, justificada e assinada pelo representante legal da UAMCEBES, acompanhada pelo estatuto da entidade com a ata da eleição da última diretoria; e o comprovante de inscrição no CNPJ, em conformidade com o artigo 8º do regimento da comissão.

A proposta lista atribuições e competências do órgão, que será permanente, consultivo e propositivo. Entre elas estão: acompanhar e propor estratégias de ação às secretarias municipais, quanto aos assuntos comunitários; estimular a participação comunitária com amplo debate de temas de abrangência municipal e de interesse dos bairros e distritos; e implantar a gestão por competências, visando a permanente capacitação dos conselheiros comunitários, presidentes e membros de entidades comunitárias.

O conselho comunitário será formado por 26 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 11 representantes titulares do Poder Executivo; dois do Poder Legislativo; e os demais ligados às associações comunitárias de Curitiba. Não poderá ser membro quem tiver restrição legal ou judicial na esfera criminal. O mandato será de dois anos, sendo permitida somente uma recondução consecutiva.

Presidente do colegiado, Aldemir Manfron (PP) lembrou que a elaboração da sugestão legislativa contou com a participação de diversas associações de moradores da capital. “O conselho pode contribuir para a melhoria das atividades desenvolvidas por estas entidades”, argumentou ele. A Comissão de Participação Legislativa também é composta pelos vereadores Dirceu Moreira (PSL), Jairo Marcelino, Jorge Bernardi (PDT) e Tico Kuzma (PROS).