Acatada restrição à entrada de torcedor embriagado em estádios
Na última reunião do semestre, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal aprovou, na manhã desta terça-feira (30), o projeto de lei que autoriza os seguranças e a força policial a restringirem o acesso de torcedores sob influência de álcool nos estádios esportivos de Curitiba (005.00079.2014). O relator da proposta, Tiago Gevert (PSC), foi favorável, mas apresentou algumas ressalvas. “O projeto é polêmico e cumpre todas as exigências legais, mas as sanções deveriam trazer caracteres preventivos e educativos. A sanção apenas punitiva se esvazia e não atinge o objetivo de educar as pessoas a não cometer determinado ilícito”, disse ao ler seu parecer.
O autor do projeto, Chicarelli (PSDC), defende que a seleção dos torcedores seja aleatória, identificando os que apresentem alterações psíquicas e motoras. “Caso o torcedor se recuse a fazer o teste do bafômetro, mas apresente sinais que indiquem alteração da sua capacidade psicomotora, também fica impedida a sua entrada ao estádio”, diz o texto, que agora está pronto para ser votado em plenário.
A Comissão de Educação aprovou ainda outros 17 projetos. Dois concedem títulos de cidadão honorário – ao juiz federal Sergio Moro (006.00006.2015), proposto por Chico do Uberaba (PMN), que recebeu parecer de Tiago Gevert, e a Hideyo Kawazoe, diretor-presidente da Furukawa Industrial e seu representante na Câmara de Comércio e Indústria Brasil Japão do Paraná (006.00008.2015). A proposição é de Paulo Rink (PPS) e o parecer foi de Chico do Uberaba.
Outros dois projetos aprovados que tiveram relatoria de Mauro Ignacio (PSB) foram o que concede o título honorífico de Cidade Irmã de Curitiba à norte-americana Columbus (005.00127.2015), de iniciativa do prefeito, e o que institui em Curitiba o Dia Municipal da Prevenção da Mordedura Canina (005.00122.2015), proposto por Pedro Paulo (PT).
Passou também pelo colegiado projeto de lei assinado pelos 38 vereadores denominando de Nelson Mandela um dos bens públicos da capital (009.00005.2015). A relatoria foi de Geovane Fernandes (PTB). O nome de Dona Francisca Wilsek poderá ser dado a uma das creches da capital (008.00001.2014), de iniciativa de diversos vereadores e parecer de Professor Galdino (PSDB). Logradouros públicos poderão receber os nomes de Província Autonoma di Trento (009.00004.2015), proposto por Felipe Braga Côrtes (PSDB) e relatado por Galdino, e também de Lineu Portela dos Santos (009.00010.2015). Este último proposto por Tico Kuzma (PROS) e relatado por Ignacio.
Premiações
A Comissão de Educação também deu trâmite a nove projetos que concedem prêmios e honrarias da Câmara Municipal. O Centro Cultural Humaita pode ser agraciado com o Prêmio Papa João Paulo II (017.00001.2015). Já o Prêmio Pablo Neruda poderá ser entregue a Ricardo Vilarinho da Costa (103.00003.2015), Edna Vasconcelos Zilli (103.00006.2015), Moisés Silva Wachanski (103.00005.2015), Darci Frigo (103.00004.2015) e Alairton Castro de Lara (103.00007.2015). Elaine Teresa Mandelli Arns poderá receber o Prêmio João Crisóstomo Arns (026.00003.2015); e Marcio Rogério Resende e Fernando Cezar Sfeir poderão ser agraciados com o Mérito Esportivo (024.00001.2015 e 024.00002.2015).
Devolução ao autor
O único projeto que não recebeu trâmite pela Comissão de Educação foi o que concede o Prêmio Consagração Pública Municipal a Valmir Rossari, da Design Floral e Party Design (022.00002.2015). Segundo o parecer do relator, Professor Galdino, a fundamentação não contém justificativa que atenda aos requisitos legais. Para isso, a vereadora Julieta Reis, autora da proposta, precisará anexar “comprovação dos relevantes serviços prestados à comunidade no exercício imediatamente anterior” e “comprovação de que a homenageada é pessoa jurídica de direito privado”.
A Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal é formada pelos vereadores Professor Galdino, presidente, Chico do Uberaba, Geovane Fernandes, Mauro Ignacio e Tiago Gevert.
O autor do projeto, Chicarelli (PSDC), defende que a seleção dos torcedores seja aleatória, identificando os que apresentem alterações psíquicas e motoras. “Caso o torcedor se recuse a fazer o teste do bafômetro, mas apresente sinais que indiquem alteração da sua capacidade psicomotora, também fica impedida a sua entrada ao estádio”, diz o texto, que agora está pronto para ser votado em plenário.
A Comissão de Educação aprovou ainda outros 17 projetos. Dois concedem títulos de cidadão honorário – ao juiz federal Sergio Moro (006.00006.2015), proposto por Chico do Uberaba (PMN), que recebeu parecer de Tiago Gevert, e a Hideyo Kawazoe, diretor-presidente da Furukawa Industrial e seu representante na Câmara de Comércio e Indústria Brasil Japão do Paraná (006.00008.2015). A proposição é de Paulo Rink (PPS) e o parecer foi de Chico do Uberaba.
Outros dois projetos aprovados que tiveram relatoria de Mauro Ignacio (PSB) foram o que concede o título honorífico de Cidade Irmã de Curitiba à norte-americana Columbus (005.00127.2015), de iniciativa do prefeito, e o que institui em Curitiba o Dia Municipal da Prevenção da Mordedura Canina (005.00122.2015), proposto por Pedro Paulo (PT).
Passou também pelo colegiado projeto de lei assinado pelos 38 vereadores denominando de Nelson Mandela um dos bens públicos da capital (009.00005.2015). A relatoria foi de Geovane Fernandes (PTB). O nome de Dona Francisca Wilsek poderá ser dado a uma das creches da capital (008.00001.2014), de iniciativa de diversos vereadores e parecer de Professor Galdino (PSDB). Logradouros públicos poderão receber os nomes de Província Autonoma di Trento (009.00004.2015), proposto por Felipe Braga Côrtes (PSDB) e relatado por Galdino, e também de Lineu Portela dos Santos (009.00010.2015). Este último proposto por Tico Kuzma (PROS) e relatado por Ignacio.
Premiações
A Comissão de Educação também deu trâmite a nove projetos que concedem prêmios e honrarias da Câmara Municipal. O Centro Cultural Humaita pode ser agraciado com o Prêmio Papa João Paulo II (017.00001.2015). Já o Prêmio Pablo Neruda poderá ser entregue a Ricardo Vilarinho da Costa (103.00003.2015), Edna Vasconcelos Zilli (103.00006.2015), Moisés Silva Wachanski (103.00005.2015), Darci Frigo (103.00004.2015) e Alairton Castro de Lara (103.00007.2015). Elaine Teresa Mandelli Arns poderá receber o Prêmio João Crisóstomo Arns (026.00003.2015); e Marcio Rogério Resende e Fernando Cezar Sfeir poderão ser agraciados com o Mérito Esportivo (024.00001.2015 e 024.00002.2015).
Devolução ao autor
O único projeto que não recebeu trâmite pela Comissão de Educação foi o que concede o Prêmio Consagração Pública Municipal a Valmir Rossari, da Design Floral e Party Design (022.00002.2015). Segundo o parecer do relator, Professor Galdino, a fundamentação não contém justificativa que atenda aos requisitos legais. Para isso, a vereadora Julieta Reis, autora da proposta, precisará anexar “comprovação dos relevantes serviços prestados à comunidade no exercício imediatamente anterior” e “comprovação de que a homenageada é pessoa jurídica de direito privado”.
A Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal é formada pelos vereadores Professor Galdino, presidente, Chico do Uberaba, Geovane Fernandes, Mauro Ignacio e Tiago Gevert.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba