Indicação à Prefeitura de Curitiba, aprovada pelos vereadores da capital nesta segunda-feira (12), propõe a auditoria de todos os contratos de locação da administração municipal, direta ou indireta, firmados desde 2005. Caso sejam detectadas irregularidades, o autor da sugestão, Professor Euler (PSD), sugere ainda que o Executivo apresente ações de ressarcimento, com urgência (203.00149.2019). “O dano ao erário é imprescritível”, alegou.

Segundo Euler, a indicação foi protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) após resposta a pedido de informações de sua iniciativa, de que o gasto mensal com contratos de locação chega a R$ 2 milhões (062.00165.2019). Ele questionou os valores pagos pelo aluguel da sede da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), localizada na rua Barão do Rio Branco, número 45 – contrato revisto pela atual gestão, em 2017.

O vereador explicou que o contrato inicial, firmado na gestão Beto Richa, previa um gasto mensal de R$ 60 mil, corrigido anualmente pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) e desconto de R$ 5 mil para o pagamento em dia. Ele questionou aditivos, a partir de 2008, para a realização de obras no imóvel.

“Em 4 anos [2012], o aumento foi de 100 % [chegando a R$ 120 mil]”, indicou Euler. “Mas esse contrato, em 4 anos, se for ver pelo IGP-M, deveria estar em R$ 75.762”, continuou o autor da indicação. Ainda de acordo com Professor Euler, o valor chegou a R$ 157.320, em 2016, e caiu para 104 mil, em 2017.

“O contrato então passou a estar dentro do valor que deveria. Se a atual gestão percebeu e corrigiu o erro, fica a sugestão [das auditorias]. E é importante que se faça o ressarcimento de todos os pagamentos feitos a maior”, justificou. “Fiz o cálculo deste contrato em especial [do imóvel da Cohab-CT]. Só nele, o Município estaria sendo prejudicado em R$ 3 milhões. E é possível também que esteja sendo prejudicado em outros contratos.”

Outras indicações
Por iniciativa da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), o plenário acatou sugestão para que a lista de materiais dos alunos da rede municipal seja solicitada de forma fracionada, em duas ou mais etapas (203.00136.2019). A justificativa é que o gasto “sobrecarrega o orçamento da maioria absoluta das famílias”, que no começo do ano têm despesas diversas, como o IPTU e o IPVA. Por outro lado, muitos materiais são utilizados apenas no segundo semestre, ou para atividades específicas.

Também foi aprovada sugestão de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), para que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, cujo texto será encaminhado à Câmara até o dia 30 de setembro, contemple o fechamento da valeta localizada na rua João Enéas Ramos de Sá, na esquina da rua Adriana Ceres Zago Bueno (201.00054.2019). O local, aponta a proposição, “está servindo somente ao descarte irregular de lixo, produzindo mau cheiro e causando a proliferação de insetos, ratos e animais peçonhentos”.