A Comissão de Educação, Cultura e Turismo aprovou, nesta quarta-feira (9), a tramitação do projeto do vereador Chicarelli (PSDC) que propõe a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, em garrafas de vidro, ou similares, em logradouros públicos (005.00020.2015). Mauro Ignacio, que foi o relator da matéria neste colegiado, devolveu a proposição ao autor em duas ocasiões [12 de agosto e 7 de outubro] para que Chicarelli promovesse alterações.

A decisão de Ignacio, agora, foi favorável à tramitação. “Levando em consideração a juntada de substitutivo geral adequando o projeto, o voto é pelo trâmite. A mudança visa atingir a efetiva aplicação da proposição baseada em artigos que preceituam a conscientização dos prejuízos causados pelo consumo excessivo de álcool, como por exemplo a realização de campanhas educacionais entre outras ações que possam garantir o efetivo resultado”.

O projeto de Chicarelli também estipula que, durante eventos públicos, sejam utilizadas embalagens não-cortantes como copos plásticos, latas e outros recipientes descartáveis (031.00054.2015). O descumprimento dos dispositivos do projeto pode acarretar sanções como advertência, multa e processo administrativo.

Chicarelli ressaltou, na justificativa de seu substitutivo que, apesar de atender a recomendação da relatoria, reitera que a mistura de álcool com embalagens de vidro, quando consumido em aglomerados de pessoas, pode causar algum tumulto, e assim o objeto pode tornar-se uma “arma perigosa”, estando ela no chão [após ser consumida] ou na mão de alguém [que a esteja consumindo].

Acatado ainda o parecer de Professor Galdino (PSDB) quanto ao projeto que propõe a instituição da “Semana de Luta Contra as Hepatites em Curitiba”, também de autoria do vereador Chicarelli (005.00191.2015). Galdino salientou que se trata de “uma doença silenciosa, caracterizada pela inflamação no fígado. Somente 10% dos casos apresentam sintomas, o que dificulta a constatação da doença”.

De acordo com Chicarelli, na justificativa, a intenção da proposta é “fortalecer as atividades de prevenção, detecção e controle da hepatite viral e as doenças relacionadas; aumentar a cobertura vacinal contra a hepatite B e incorporar a vacina nos programas nacionais de imunização; e coordenar uma resposta mundial contra a hepatite viral”.

Denominações
Foram acatados os projetos que propunham a denominação de logradouros públicos. Um deles, por exemplo, de iniciativa de Colpani (PSB), que pretende homenagear Josefina Budel Garzaro (008.00010.2014), recebeu emenda supressiva que excluiu o endereço de uma via que estava discriminada no projeto original para o recebimento do nome.

“[Josefina] era muito solícita com os vizinhos e costumava ajudar a comunidade organizando mutirões para o plantio e a colheita da lavoura”, esclareceu o propositor da iniciativa. Também aprovado o projeto de iniciativa de Tito Zeglin (PDT) que denomina um logradouro como Tereza Bernardi (009.00022.2015). “A homenageada”, disse o relator do projeto, vereador Geovane Fernandes (PTB), “lutou arduamente através do seu trabalho no auxílio à formação profissional dos filhos, além de ter se dedicado nas ordens católicas”.

O projeto de autoria de Felipe Braga Côrtes (PSDB) que denomina uma via pública como Gilberto Felipe Daher obteve parecer positivo do relator Mauro Ignacio, voto que foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado (009.00023.2015). Professor, engenheiro e empresário, Daher também foi diretor da Secretaria de Obras do então prefeito Maurício Fruet, sendo o responsável pela urbanização de diversas regiões da cidade. Daher integrou o Movimento Pró-Paraná desde a sua fundação, em 1991.

Última reunião
Esta foi a última sessão da Comissão de Educação e os integrantes manifestaram suas impressões sobre os trabalhos desenvolvidos sob a presidência de Professor Galdino. Mauro Ignacio, por exemplo, destacou que as atividades do colegiado foram transparentes, ágeis e em acordo com as regulamentações vigentes. “Galdino se revelou um líder organizado e democrático”, disse ele. Da mesma forma se manifestaram Geovane Fernandes, Tiago Gevert (PSC) e Chico do Uberaba (PMN). No entendimento desses parlamentares, a condução do colegiado primou pela atitude justa e correta de Galdino, que expôs sua decisão de não mais ocupar a função.

“Acredito na alternância de poder”, disse Galdino. Para o presidente da Comissão de Educação, este “foi um ano intenso para este colegiado, repleto de debates que visaram o bem da coletividade. Acredito que conseguimos alguns resultados positivos, e espero que no próximo ano, esta postura se mantenha”, concluiu o vereador que também agradeceu a todos os profissionais da Casa que colaboraram para a realização dos trabalhos.

A Comissão de Educação é presidida pelo vereador Professor Galdino e também tem a participação dos vereadores Chico do Uberaba (PMN), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB) e Tiago Gevert (PSC).