Acatada proibição de bloqueio de vias por obra civil ou carga e descarga
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba aprovou projeto que proíbe o bloqueio de via pública em função de construções e cargas e descargas em horários de grande movimento. A ideia, segundo o autor, Colpani (PSB), é evitar congestionamentos ocasionados pela obstrução de pistas.
A proposta (005.00267.2013) foi relatada por Valdemir Soares (PRB), que inicialmente devolveu ao autor para correções e, nesta semana, argumentou em favor da tramitação. “Da forma como foi redigida inicialmente, tinha vício de iniciativa, mas as alterações foram feitas para que o projeto possa tramitar”, lembrou Soares. Foi anexada por Colpani uma emenda para retirar o artigo 4º, que diz que “caberá ao Executivo indicar órgão competente para fiscalização”.
De acordo com o texto, deverão ser proibidos bloqueios na região central, seus bairros periféricos e vias expressas de toda a cidade nos horários entre 8h às 9h e 17h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.
A regra vale para construções, carga e descarga realizada por veículos de tração automotora, elétrica, de propulsão humana, tração animal, reboque ou semi-reboque. Só não deverá ser aplicada a veículos empregados em serviços essenciais e de emergência, como ambulâncias, policiamento, bombeiros, defesa civil, veículos militares, serviço funerário, água, luz, telefone, gás, trânsito, coleta de lixo, correio, entre outros serviços.
A aprovação na Comissão de Legislação é o primeiro estágio de debate do projeto. Antes de ir a plenário, este deverá ser analisado pelas comissões de Serviço Público e de Urbanismo e Obras Públicas.
O colegiado de Legislação tem Julieta Reis (DEM) como presidente, Pier Petruzziello (PTB) como vice, além dos vereadores Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
Atendimento ao consumidor
Foi aprovado ainda projeto que determina que os prestadores de serviços continuados deverão manter postos de serviços para atendimento pessoal ao consumidor (005.00315.2013). A iniciativa é de autoria do vereador Helio Wirbiski (PPS). Estes postos de atendimento deverão abranger cancelamento de assinatura, problemas com faturas, mudança de endereço, alterações de planos, datas de vencimento e registros de reclamações. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, Julieta Reis.
Também foram acatados os projetos 005.00373.2013; 002.00018.2013; 005.00260.2013; 005.00274.2013; 005.00299.2013; 005.00341.2013; 005.00343.2013; 005.00385.2013; 005.00456.2013; 005.00457.2013.
Foram arquivadas as propostas 005.00307.2013; 005.00275.2013.
A proposta (005.00267.2013) foi relatada por Valdemir Soares (PRB), que inicialmente devolveu ao autor para correções e, nesta semana, argumentou em favor da tramitação. “Da forma como foi redigida inicialmente, tinha vício de iniciativa, mas as alterações foram feitas para que o projeto possa tramitar”, lembrou Soares. Foi anexada por Colpani uma emenda para retirar o artigo 4º, que diz que “caberá ao Executivo indicar órgão competente para fiscalização”.
De acordo com o texto, deverão ser proibidos bloqueios na região central, seus bairros periféricos e vias expressas de toda a cidade nos horários entre 8h às 9h e 17h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.
A regra vale para construções, carga e descarga realizada por veículos de tração automotora, elétrica, de propulsão humana, tração animal, reboque ou semi-reboque. Só não deverá ser aplicada a veículos empregados em serviços essenciais e de emergência, como ambulâncias, policiamento, bombeiros, defesa civil, veículos militares, serviço funerário, água, luz, telefone, gás, trânsito, coleta de lixo, correio, entre outros serviços.
A aprovação na Comissão de Legislação é o primeiro estágio de debate do projeto. Antes de ir a plenário, este deverá ser analisado pelas comissões de Serviço Público e de Urbanismo e Obras Públicas.
O colegiado de Legislação tem Julieta Reis (DEM) como presidente, Pier Petruzziello (PTB) como vice, além dos vereadores Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
Atendimento ao consumidor
Foi aprovado ainda projeto que determina que os prestadores de serviços continuados deverão manter postos de serviços para atendimento pessoal ao consumidor (005.00315.2013). A iniciativa é de autoria do vereador Helio Wirbiski (PPS). Estes postos de atendimento deverão abranger cancelamento de assinatura, problemas com faturas, mudança de endereço, alterações de planos, datas de vencimento e registros de reclamações. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, Julieta Reis.
Também foram acatados os projetos 005.00373.2013; 002.00018.2013; 005.00260.2013; 005.00274.2013; 005.00299.2013; 005.00341.2013; 005.00343.2013; 005.00385.2013; 005.00456.2013; 005.00457.2013.
Foram arquivadas as propostas 005.00307.2013; 005.00275.2013.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba