Com a sessão desta terça-feira (26) encerrada devido ao fim do tempo regimental de três horas, os vereadores votaram e aprovaram duas das proposições que constavam na segunda parte da ordem do dia. Em uma delas, Bruno Pessuti (PSD) propõe moção de apoio (059.00009.2018) aos empregados, aposentados e pensionistas da Petrobras, para minimizar o impacto do plano de equacionamento do deficit de R$ 27,7 bilhões em seu fundo de pensão, o Plano Petros Sistema Petrobras (PPSP). Na outra, Noemia Rocha (MDB) sugere à Prefeitura de Curitiba a recriação da Secretaria Municipal Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (201.00051.2018).“Todos conhecem a Lava Jato, mas poucos ouviram falar da Operação Greenfield [que apura desvios nos maiores fundos de pensão do país]. Infelizmente gestões temerárias, fraudulentas, fizeram com que esses fundos tivessem prejuízos”, disse Pessuti, que recebeu em plenário um grupo de dez aposentados da Petrobras. Segundo o vereador, a multinacional não tem pago sua parte do plano de equacionamento, enquanto os empregados têm tido descontos compulsórios em folha.“Há pessoas que têm que devolver até 27% de suas pensões ao fundo”, apontou ele. “Que a Petrobras faça sua parte, que deposite sua dívida compulsoriamente, que não onere apenas o trabalhador que dedicou sua vida à empresa”, continuou o autor do requerimento, que solicita a inserção da moção de apoio em ata. Ainda de acordo com ele, o Petros atende aproximadamente 150 mil pessoas, e funciona como uma renda complementar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A proposição também declara apoio a projetos referentes à administração de fundos de pensão, que tramitam no Congresso Nacional. Eles são de iniciativa do deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), do senador José Anibal (PSDB-SP) e da senadora Ana Amélia (PP-RS). “Eles instituem, por exemplo, punições para quando um fundo não é aprovado [pelo conselho fiscal] por 12 anos, como aconteceu com o Petros. Do deputado Sérgio Souza é para que aquilo considerado aporte e contraprestação seja isento do imposto de renda. Se eles pagam 25% de seu salário, sua pensão, para equiparar o fundo, então que seja isento”, explicou, sobre as propostas de lei (respectivamente, 8821/2017, 439/2017, 268/2016, 312/2016 e 380/2014).

“Vocês já contribuíram ao longo de todo esse tempo com a Petrobras, já fizeram a parte de vocês dentro do que era a lei, do que era necessário. Agora por uma segunda vez, por uma má gestão, porque quebraram a Petrobras, são obrigados a pagar”, declarou Toninho da Farmácia (PDT) aos convidados. Sabino Picolo (DEM) comentou que a má situação também atinge outros fundos, como o Postalis, dos Correios.

“Os funcionários da Petrobras não podem pagar por questões que dizem respeito a desvios de recursos ou a má gestão de recursos. Temos que buscar mecanismos de controle”, avaliou Professora Josete (PT). “Muito mais vai aparecer, infelizmente. Isso é fruto do sistema político, de indicações políticas para cargos”, disse Felipe Braga Côrtes (PSD). Oscalino do Povo (Pode) e o presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), também participaram da discussão, com saudação aos convidados.

Secretaria Especial
O plenário também acatou a retomada da Secretaria Municipal Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD). Para a líder da oposição, Noemia Rocha, a matéria merece uma atenção especializada, por meio de uma pasta própria, como ocorria na gestão passada, e não de uma assessoria especial, atualmente vinculada à Secretaria do Governo Municipal.

“Volto a afirmar, quando se tem uma secretaria específica, o trabalho é mais direcionado. Está fazendo um bom trabalho, não posso negar, mas a secretaria era uma luta de décadas”, declarou ela. “A gente precisa mudar essa conceito de Executivo. Quando o projeto não é dele, ele tira. Não estou falando só desse prefeito, [e sim de] todos”, continuou Noemia, que recentemente teve derrubada em plenário uma sugestão para a recriação da Secretaria Municipal Antidrogas (saiba mais). “Independentemente da bandeira, da ideologia, acho que é importante a cidade retomar esta questão”, finalizou.

“A retomada da palavra "secretaria", sem políticas públicas, de nada adianta. Claro que se pudéssemos ter uma secretaria com milhares de pessoas trabalhando e diversos cargos seria ótimo, mas não temos, porque o momento que a cidade atravessa é esse”, argumentou o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB). O vereador convidou Noemia Rocha a conhecer as atividades da  Assessoria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o trabalho de sua coordenadora, Denise Moraes. “Que conheça os programas que estamos fazendo para a área da pessoa com deficiência. Estamos valorizando a área, com muito esforço, com programas para autismo, libras, síndrome de Down e tantas outras deficiências”, afirmou ele.