A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte se reuniu, na manhã desta segunda-feira (9), para analisar três projetos de lei. Recebeu parecer favorável ao trâmite iniciativa do vereador Professor Galdino (PSDB), que obriga a identificação em local visível de todos os ingredientes utilizados na produção de cada alimento comercializado por restaurantes, bares, lanchonetes, panificadoras, entre outros (005.00002.2013).

A proposição passará pela análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. Ela prevê que os alimentos deverão ser identificados com nome, número e informações sobre os ingredientes usados, desde o alimento base, complementos, temperos e tipo de gordura utilizada no seu preparo. Devem ainda constar dados como a presença de glúten, lactose, açúcar, carnes e ingredientes de origem animal, ingredientes transgênicos e outros que possam acarretar alergias ao consumidor.

Já o projeto do vereador Chicarelli (PSDC), que estabelece sanção aos estabelecimentos que comercializem cigarros contrabandeados e/ou falsificados, foi devolvido ao autor para adequações, conforme sugestão do relator Paulo Rink (PPS) (005.00284.2013). Segue para apreciação em plenário o projeto de Cacá Pereira (PSDC) que declara que utilidade pública a Associação Castelinho Dourado da Alegria (014.00033.2013).

Emendas parlamentares

O vereador Paulo Rink (PPS) destacou a elaboração de emendas coletivas no valor de  R$ 855 mil para o Hospital Cajuru. Durante o mês de novembro, representantes da instituição de saúde estiveram na Câmara pedindo auxílio para a compra de um tomógrafo (leia mais). “Esta comissão tem agora a obrigação de acompanhar a compra deste equipamento e a sua utilização”, indicou Rink.

Segundo o presidente da comissão, Pedro Paulo (PT), a maioria das emendas parlamentares para 2014 estão destinadas à saúde. “Este ano foi muito produtivo para nossa comissão. Houve um grande compromisso de cada um dos integrantes deste colegiado, que não sofreu com a falta de quórum em nenhuma ocasião”, ressaltou Pedro Paulo.

Para Chicarelli, o trabalho do colegiado foi intenso e é possível ver mudanças obtidas no decorrer do ano. “No início do mandato eu recebia muitas reclamações sobre a saúde no meu gabinete, mas agora, estas ocorrências diminuíram bastante. É possível perceber que existe um novo conceito de gerenciamento da saúde no município”. A fala de Chicarelli foi corroborada pelos vereadores Colpani (PSB) e Mestre Pop (PSC).

Atividades

A Comissão de Saúde realizou 20 reuniões durante o ano de 2013, sendo 15 ordinárias e cinco extraordinárias. Foram também promovidas três audiências públicas de prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde.