Ação contra caçambas irregulares recebe apoio
As ações que estão sendo realizadas, a cada 15 dias, pela Secretaria Municipal de Urbanismo, em conjunto com outros órgãos, visando coibir os abusos na utilização de caçambas, foram destacadas na Câmara Municipal de Curitiba pelo líder do prefeito Mario Celso (PSDB), autor de lei que regulamenta o transporte e armazenagem de resíduos. Segundo o vereador, a atuação da prefeitura é punitiva, mas também tem o objetivo de orientar, para garantir aos curitibanos que a lei seja aplicada "de forma a salvar vidas, impedir novos acidentes e regulamentar o setor".
Publicada em março de 1993, a lei proposta por Mario Celso regulamentou o segmento de transporte de resíduos, estabelecendo desde normas para cadastramento e concessão de alvarás, como regras específicas sobre transporte de resíduos e utilização de caçambas. Por sua eficácia, a proposta já inspirou legislações semelhantes em outros municípios. Além de fixar multas, a lei prevê que danos causados a bens públicos e particulares precisam ser reparados em até 48 horas.
A lei é minuciosa, chegando a estabelecer a forma como devem estar apresentadas as caçambas: contendo nome da empresa proprietária, número do telefone e da caçamba, ser devidamente pintada e utilizar cores reflexivas para visualização noturna e conter a inscrição orientando para proibição de uso para descarte de lixo doméstico, dentre outros detalhes.
Redução
O vereador considera que a iniciativa que propôs tem conseguido evitar acidentes, mas lamenta que, somente no primeiro semestre deste ano, as caçambas de resíduos tenham provocado 62 acidentes, alguns deles inclusive com morte. "A partir da ação efetiva da Secretaria de Urbanismo, em conjunto com o Meio Ambiente e o Batalhão de Polícia de Trânsito e a Diretran, temos certeza que as irregularidades com o transporte de resíduos vão diminuir, poupando vidas de inocentes e tornando nossas ruas ainda mais limpas", explica.
Mário Celso está propenso inclusive a acompanhar pessoalmente as operações realizadas pela prefeitura para conter os abusos com as caçambas. "Para um representante da população que conseguiu propor um projeto e vê-lo transformando em lei e, agora, estar assistindo à sua aplicação prática, evitando acidentes e até mortes, é muito importante acompanhar de perto os resultados", explica.
Publicada em março de 1993, a lei proposta por Mario Celso regulamentou o segmento de transporte de resíduos, estabelecendo desde normas para cadastramento e concessão de alvarás, como regras específicas sobre transporte de resíduos e utilização de caçambas. Por sua eficácia, a proposta já inspirou legislações semelhantes em outros municípios. Além de fixar multas, a lei prevê que danos causados a bens públicos e particulares precisam ser reparados em até 48 horas.
A lei é minuciosa, chegando a estabelecer a forma como devem estar apresentadas as caçambas: contendo nome da empresa proprietária, número do telefone e da caçamba, ser devidamente pintada e utilizar cores reflexivas para visualização noturna e conter a inscrição orientando para proibição de uso para descarte de lixo doméstico, dentre outros detalhes.
Redução
O vereador considera que a iniciativa que propôs tem conseguido evitar acidentes, mas lamenta que, somente no primeiro semestre deste ano, as caçambas de resíduos tenham provocado 62 acidentes, alguns deles inclusive com morte. "A partir da ação efetiva da Secretaria de Urbanismo, em conjunto com o Meio Ambiente e o Batalhão de Polícia de Trânsito e a Diretran, temos certeza que as irregularidades com o transporte de resíduos vão diminuir, poupando vidas de inocentes e tornando nossas ruas ainda mais limpas", explica.
Mário Celso está propenso inclusive a acompanhar pessoalmente as operações realizadas pela prefeitura para conter os abusos com as caçambas. "Para um representante da população que conseguiu propor um projeto e vê-lo transformando em lei e, agora, estar assistindo à sua aplicação prática, evitando acidentes e até mortes, é muito importante acompanhar de perto os resultados", explica.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba