Acadêmico da PUC acompanha segunda votação de projeto
O presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Ruben Paulo de França, acompanhou nesta quarta-feira (5), na Câmara de Curitiba, a votação em segundo turno do primeiro projeto de lei da Comissão de Participação Legislativa aprovado na Casa, que promove controle social por meio da fiscalização das atividades realizadas pelos conselhos de políticas públicas municipais.
Considerando que a sugestão apresentada em 2011 pelo Centro Acadêmico serviu de base para a formatação da proposição, França falou aos vereadores, agradecendo a confiança no envolvimento estudantil na questão. O universitário ressaltou “a contribuição positiva que a medida terá sobre as políticas públicas da cidade, em seus diversos setores”. Lembrou que foi o vereador Paulo Salamuni (PV) que, em 1980, fundou o colegiado representativo dos estudantes de Direito da Universidade Católica e também tem sido atuante para o resultado conquistado com a Comissão de Participação Legislativa.
Divulgação
A proposição aprovada nos dois turnos, que agora segue para sanção do prefeito e regulamentação num prazo de até 60 dias, prevê maior divulgação de todas as informações relativas ao funcionamento dos 23 conselhos municipais, inclusive por meios eletrônicos de acesso público.
No primeiro turno foi votado substitutivo geral que prevê a divulgação obrigatória das informações sobre cada um dos colegiados em sítios oficiais da internet. Deverão ser publicadas data, horário e local das reuniões, o nome dos conselheiros em atividade, a lei municipal que o instituiu, as atas das reuniões, além de suas atribuições, objetivos, receitas, despesas e metas, com o percentual de concretização.
O presidente da comissão, Zezinho do Sabará (PSDB), ocupou mais uma vez a tribuna para destacar o feito e parabenizar a iniciativa do Centro Acadêmico. “Sem iniciativas deste gênero, a comissão da Câmara perderia a sua finalidade. São dois pontos fundamentais para que se efetive a democracia que pretendemos: maior participação da sociedade em causas semelhantes e a permanência da comissão com agenda propositiva”, ressaltou o parlamentar. Paulo Salamuni reforçou o agradecimento da Casa “a mais esse processo de transparência que se notabiliza junto às últimas medidas adotadas pela presidência e Comissão Executiva”.
Conselhos
Os conselhos municipais integram a participação de diversos segmentos da sociedade civil como gestores de políticas públicas. E exercem profundo papel de democratização, prerrogativa essa prevista no artigo 79 da Lei Orgânica do Município (LOM). Curitiba possui 23 colegiados com a função deliberativa, fiscalizadora, consultiva, mobilizadora e de controle social.
A redação aprovada regulamenta que “os conselhos de políticas públicas municipais devem utilizar todos os meios e instrumentos legítimos disponíveis para divulgar suas atribuições, objetivos, atividades e realizações, sendo obrigatória a publicação dessas informações em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet), acompanhadas de dados sobre suas receitas, despesas, concretização de metas e outras informações necessárias para o conhecimento e acompanhamento público de suas funções”.
Considerando que a sugestão apresentada em 2011 pelo Centro Acadêmico serviu de base para a formatação da proposição, França falou aos vereadores, agradecendo a confiança no envolvimento estudantil na questão. O universitário ressaltou “a contribuição positiva que a medida terá sobre as políticas públicas da cidade, em seus diversos setores”. Lembrou que foi o vereador Paulo Salamuni (PV) que, em 1980, fundou o colegiado representativo dos estudantes de Direito da Universidade Católica e também tem sido atuante para o resultado conquistado com a Comissão de Participação Legislativa.
Divulgação
A proposição aprovada nos dois turnos, que agora segue para sanção do prefeito e regulamentação num prazo de até 60 dias, prevê maior divulgação de todas as informações relativas ao funcionamento dos 23 conselhos municipais, inclusive por meios eletrônicos de acesso público.
No primeiro turno foi votado substitutivo geral que prevê a divulgação obrigatória das informações sobre cada um dos colegiados em sítios oficiais da internet. Deverão ser publicadas data, horário e local das reuniões, o nome dos conselheiros em atividade, a lei municipal que o instituiu, as atas das reuniões, além de suas atribuições, objetivos, receitas, despesas e metas, com o percentual de concretização.
O presidente da comissão, Zezinho do Sabará (PSDB), ocupou mais uma vez a tribuna para destacar o feito e parabenizar a iniciativa do Centro Acadêmico. “Sem iniciativas deste gênero, a comissão da Câmara perderia a sua finalidade. São dois pontos fundamentais para que se efetive a democracia que pretendemos: maior participação da sociedade em causas semelhantes e a permanência da comissão com agenda propositiva”, ressaltou o parlamentar. Paulo Salamuni reforçou o agradecimento da Casa “a mais esse processo de transparência que se notabiliza junto às últimas medidas adotadas pela presidência e Comissão Executiva”.
Conselhos
Os conselhos municipais integram a participação de diversos segmentos da sociedade civil como gestores de políticas públicas. E exercem profundo papel de democratização, prerrogativa essa prevista no artigo 79 da Lei Orgânica do Município (LOM). Curitiba possui 23 colegiados com a função deliberativa, fiscalizadora, consultiva, mobilizadora e de controle social.
A redação aprovada regulamenta que “os conselhos de políticas públicas municipais devem utilizar todos os meios e instrumentos legítimos disponíveis para divulgar suas atribuições, objetivos, atividades e realizações, sendo obrigatória a publicação dessas informações em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet), acompanhadas de dados sobre suas receitas, despesas, concretização de metas e outras informações necessárias para o conhecimento e acompanhamento público de suas funções”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba