Nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou, com 24 votos favoráveis, o projeto de lei que determina a colocação de placas recomendando que frequentadores de centros esportivos, como academias, alonguem-se antes das atividades físicas. A proposta 005.00076.2013 é de Valdemir Soares (PRB) e recebeu duas emendas, também acatadas. A votação aconteceu em primeiro turno.

“O objetivo da proposta é evitar lesões musculares e oportunizar conhecimentos corretos sobre o alongamento aos desportistas amadores. Quanto mais alongado o músculo, melhor será o desempenho da atividade. [O alongamento] é essencial para o aquecimento e relaxamento dos músculos, deve ser sempre incorporado à prática de atividades físicas”, defendeu o autor.

Conforme a matéria, a fixação dos avisos com as orientações deverá ser feita em locais visíveis nas áreas de prática de esportes. A emenda aditiva 032.00012.2013 estabelece como prática de esportes toda modalidade esportiva regida por um conjunto de regras, podendo ou não ser praticada em grupo. Já o texto modificativo 034.00028.2013 estipula que colocação das placas informativas deverá ser feita pelos responsáveis pelo funcionamento das áreas.

Favorável à proposta, Mestre Pop (PSC) lembrou que a colocação de orientações sobre alongamentos e uso correto de aparelhos de ginástica é usual nas academias particulares e ao ar livre instaladas em praças e parques da cidade. “Não tiro o mérito do projeto, da sua preocupação, mas é algo que já existe. Aqui, vamos apenas oficializar em lei municipal”, complementou.

O parlamentar ainda sugeriu a contratação de profissionais de educação física para acompanhar os frequentadores dos espaços públicos. Ele foi o autor do projeto de lei que estabelecia a presença de professores de educação física nas academias ao ar livre (005.00070.2013), arquivado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em abril de 2013.

“As regionais deveriam ser as responsáveis por essa orientação aos usuários, nem que não fosse todos os dias, mas numa hora determinada, para que as pessoas pudessem ser direcionadas por profissionais ou estagiários de educação física”, disse Tito Zeglin (PDT), também favorável ao projeto de lei de Valdemir Soares e em defesa da ideia de Mestre Pop.

Fiscalização da lei
Durante o debate, a falta de fiscalização no cumprimento de leis aprovadas pela Câmara de Curitiba foi criticada por alguns vereadores. Zé Maria (SD), por exemplo, disse que a norma 13.559/2010 – de sua autoria e que exige a apresentação de atestado médico nas academias – não vem sendo cumprida na capital. “A regra existe há mais de quatro anos, mas não vejo fiscalização. Volta e meia temos notícias de pessoas passando mal nas academias, vindo a óbito”, lamentou.

Já Chico do Uberaba (PMN), manifestou preocupação quanto à fiscalização da lei proposta por Valdemir Soares. “O que precisamos fazer para que esta lei, e muitas outras que não estão sendo cumpridas, sejam fiscalizadas pela Prefeitura de Curitiba? O nosso município está sendo omisso a várias regras que não estão sendo cumpridas”, observou.

O autor do projeto concordou com ambos os posicionamentos e se comprometeu a convocar os cidadãos para fiscalizar a norma. “Boas leis ficam esquecidas e precisam ser lembradas através do trabalho de fiscalização do vereador. Com relação a esta lei, vou pedir à população para fiscalizar. Tenho certeza que, quem pratica atividade física, vai saber onde reclamar, vai saber ligar para o 156, vai saber que precisar ir até o responsável pela academia para cobrar isto”, finalizou.

Também participou da discussão o vereador Aldemir Manfron (PP). A proposta de lei retorna à pauta desta quarta-feira (25), para votação em segundo turno. Se aprovada, segue para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet e, sendo sancionada, a norma entra em vigor quatro meses (120 dias) após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).