Quatro sugestões à Prefeitura foram aprovadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (24). Duas delas priorizam políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, com destaque para a que propõe ao Executivo a realização de mutirões para a emissão da carteirinha do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Autor da proposta, Marcos Vieira (PDT) explicou ao plenário que a intenção é ajudar na descentralização do atendimento às famílias autistas. “Foi divulgado em canais oficias do Governo do Estado que, no mês de abril, seriam realizados mutirões em todo os municípios do Paraná. Nós temos uma proximidade com pais, mães e cuidadores de crianças autistas, principalmente da região sul, e nós divulgamos que em Curitiba o mutirão aconteceria no Palácio das Araucárias, de segunda à sexta, das 9h às 16h, em abril. Ao repassar essa informação, a primeira indagação que fizeram foi: poderia ter um mutirão assim aqui na nossa regional, né?”, esclareceu o vereador.

A ideia é que o Município firme um convênio com o Governo do Estado para a execução dos mutirões nas dez administrações regionais da cidade (205.00169.2024). “Eu acredito que essa é uma maneira eficiente de promoção de acessibilidade e inclusão de todos os cidadãos, e ainda garante que os benefícios e recursos estejam disponíveis de forma equitativa em todas as regiões da cidade. Ao firmar uma parceria assim, a Prefeitura estará ampliando o acesso a um documento fundamental para pessoas com TEA, facilitando o reconhecimento de seus direitos e necessidades específicas”, completou Marcos Vieira.

Revisão e aumento do critério de renda para o transporte especial

Outra indicação aprovada que será enviada ao Executivo é a que pede a realização de estudos para revisão e aumento do critério de renda utilizado para o Transporte Acesso – serviço de micro-ônibus porta a porta, com elevador, cadeira de rodas e acessórios necessários para garantir a mobilidade de pessoas com deficiência (205.00161.2024). A proposição também foi apresentada por Marcos Vieira.

Esse transporte busca a pessoa com deficiência na porta de casa, leva até a porta do serviço de que ela precisa e a deixa na porta de casa novamente, quando o atendimento tiver terminado. O serviço só se aplica para atendimentos de saúde e socioassistenciais não continuados. Para ser atendido pelo transporte, o usuário precisa estar de acordo com alguns critérios, dentre eles, renda per capita de até um salário mínimo nacional.

Segundo o vereador, o cadastro de quem precisa do transporte é feito no CRAS de referência e, até 2023, bastava uma declaração de renda escrita a próprio punho pelo usuário. “A partir da unificação do sistema com o CadÚnico, muitas famílias foram descredenciadas, eis que o valor estrito da renda ultrapassava o recorte econômico de um salário mínimo per capita”, disse. Marcos Vieira argumentou que muitas famílias, embora ultrapassem ligeiramente o limite estabelecido de renda per capita, enfrentam desafios significativos relacionados às despesas médicas e de saúde que comprometem substancialmente o orçamento mensal.

“A ampliação do valor desse recorte econômico permitirá que um número maior de indivíduos e famílias tenha acesso a esse serviço essencial, promovendo assim uma maior inclusão social e melhorando a qualidade de vida dessas pessoas. Portanto, é fundamental que se leve em consideração não apenas o critério estrito da renda, mas também a realidade e as necessidades individuais de cada beneficiário, garantindo que o transporte acesso possa atender de forma abrangente e eficaz aqueles que mais necessitam”, afirmou o parlamentar.

Rondas periódicas na Prudente e asfalto no Santa Cândida

Outras duas sugestões aprovadas nesta quarta-feira foram de iniciativa de Alexandre Leprevost (União). Em plenário, o vereador defendeu uma delas. Trata-se da indicação para que a Guarda Municipal intensifique as rondas na Alameda Prudente de Moraes, entre as ruas Augusto Stellfeld e Dr. Carlos de Carvalho, onde fica o polo gastronômico (205.00161.2024).

“A sugestão se faz necessária e é de extrema urgência. A segurança não está sendo planejada. A responsabilidade é do Poder Público, da Guarda Municipal. A alameda se transformou em um polo gastronômico. Tem muitas pessoas na parte interna e na parte externa dos estabelecimentos, e isso faz com que as pessoas fiquem muito expostas, correndo risco de assaltos e assédios. Existem mais de 16 comércios e já estão acontecendo roubos, assaltos, furtos”, justificou o parlamentar, ao complementar a ideia para que um policiamento no local seja “fixo”.

À Prefeitura, a Câmara Municipal também irá encaminhar uma sugestão para que seja implantando asfalto na rua Érico Da Silva, entre as ruas Oldemar Justus e Paulino Franco de Carvalho, no bairro Santa Cândida (205.00160.2024). Para Leprevost, que também assina a proposição, são várias as razões que justifiquem seu pedido, como garantir mais segurança aos moradores e motoristas, melhorar as condições de tráfego e a acessibilidade, valorização dos imóveis facilidade de manutenção. Hoje a via é de saibro.

O que são as indicações de sugestão ao Poder Executivo?

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei. Elas recomendam ações para serviços de competência apenas do Poder Executivo. Ou seja, apesar de serem uma manifestação legal dos vereadores, submetidas ao plenário, as sugestões não são impositivas. Cabe à administração municipal avaliar e acatar, ou não, cada proposta.