Abrascam promove curso sobre técnica legislativa
Técnica legislativa e consolidação de leis é o tema do próximo curso da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam). As aulas, de 17 a 19 deste mês, acontecerão no auditório do Hotel Aladdin, na Rua Lourenço Pinto, 440. Serão ministradas pelo advogado e professor universitário André Leandro Barbi de Souza. Diversos assuntos serão abordados. Entre eles, a técnica legislativa e a constituição federal de 1988, regras para elaboração, alteração e redação de leis, aplicação das cláusulas de vigência e de revogação e consolidação de leis e sua aplicação nos municípios.
O curso, destinado aos servidores municipais, vereadores, prefeitos, secretários e assessores, conta com o apoio da Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Paraná (Ascam-PR). As incrições podem ser feitas pelo telefone 3350.4742 ou pelo endereço eletrônico abrascam@abrascam.org.br.
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