Abrascam promove curso para servidores
O presidente da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), Relindo Schlegel, anuncia a realização do curso “Compilação e consolidação das leis”, em Porto Alegre, nos próximos dias 18, 19 e 20, e em Curitiba, nos dias 25, 26 e 27. Em Porto Alegre, o curso será desenvolvido no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal, na Avenida Loureiro da Silva, 255, e na capital paranaense, no auditório do Hotel Aladdin, na Rua Lourenço Pinto, 440.
As aulas iniciam às 14h, com palestras do advogado Luiz Afonso de Melo Peres, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e funcionário da Câmara de Porto Alegre. Durante o curso, serão desenvolvidos diversos temas: Espécies normativas: Constituição Federal; competência legislativa, normas: estrutura, redação e alteração; vigência, revogação, repristinação, compilação: conceito, pesquisa das normas que contêm dispositivos sobre a mesma matéria, exame, triagem e seleção dos textos normativos a serem consolidados e organização do resultado da pesquisa.
E, ainda, consolidação: conceito, competência, iniciativa, alterações admitidas, princípios da irretroatividade e da anterioridade, procedimento para consolidação, matriz de consolidação e consolidação de outros atos normativos. O curso terá carga horária de 21 horas-aula e como público alvo vereadores, secretários municipais, diretores, assessores e servidores de Câmaras e Prefeituras que atuem na área.
As inscrições podem ser feitas pelos e-mails abrascam@abrascam.org.br e rschlegel@cmc.pr.gov.br ou pelos telefones (51) 9214-4010/3220-4395, Abrascam - Porto Alegre, (41) 3350-4742/3350-4718, Abrascam – Curitiba.
As aulas iniciam às 14h, com palestras do advogado Luiz Afonso de Melo Peres, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e funcionário da Câmara de Porto Alegre. Durante o curso, serão desenvolvidos diversos temas: Espécies normativas: Constituição Federal; competência legislativa, normas: estrutura, redação e alteração; vigência, revogação, repristinação, compilação: conceito, pesquisa das normas que contêm dispositivos sobre a mesma matéria, exame, triagem e seleção dos textos normativos a serem consolidados e organização do resultado da pesquisa.
E, ainda, consolidação: conceito, competência, iniciativa, alterações admitidas, princípios da irretroatividade e da anterioridade, procedimento para consolidação, matriz de consolidação e consolidação de outros atos normativos. O curso terá carga horária de 21 horas-aula e como público alvo vereadores, secretários municipais, diretores, assessores e servidores de Câmaras e Prefeituras que atuem na área.
As inscrições podem ser feitas pelos e-mails abrascam@abrascam.org.br e rschlegel@cmc.pr.gov.br ou pelos telefones (51) 9214-4010/3220-4395, Abrascam - Porto Alegre, (41) 3350-4742/3350-4718, Abrascam – Curitiba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba