Abrascam entrega estudo a Jarbas Vasconcelos
Relator da PEC dos Vereadores no Senado Federal, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) recebeu um estudo completo do presidente da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), Relindo Schlegel. O documento é resultado de seminário realizado na última semana, em Brasília, que analisou as conseqüências negativas da redução do índice de repasse do orçamento às câmaras municipais, proposto pela emenda constitucional, em tramitação na Comissão de Constituição de Justiça daquela Casa. Jarbas Vasconcelos adiantou que nada será votado antes de uma análise aprofundada sobre a matéria.
“Não vou encaminhar a PEC para votação sem antes estudar com tempo. Portanto, nada vai acontecer antes do recesso parlamentar”, garantiu, informando que a emenda não será dividida em duas partes, como chegou a ser cogitado, e que certamente haverá adequações na proposta.
O documento, com informações de mais de quatro mil municípios, discutido e analisado pelos técnicos da Abrascam, ofereceu, ainda, uma proposta para futura discussão da PEC, tendo como objetivo adequar o artigo 29A às realidades populacionais, econômicas, sociais, políticas e administrativas de cada cidade.
Aplicação proposta
Segundo os especialistas, a melhor forma de não gerar sérios transtornos às casas legislativas municipais seria a aplicação da mesma modalidade de constituição dos parâmetros de número para composição dos membros das câmaras municipais. Assim, com a finalidade de definir o limite constitucional diante do número de habitantes, se teria um repasse justo, que contemplaria o respeito à importância populacional, econômica, política e social de cada cidade, com tratamento isonômico e redução média de 9,18%.
Os participantes do encontro reafirmaram que um índice de repasse orçamentário menor do que 4% inviabilizaria a continuidade dos serviços nos legislativos municipais. “Nossa proposta, entregue ao senador Jarbas Vasconcelos e também ao chefe de gabinete do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), Florian Madruga, leva em consideração o respeito aos princípios constitucionais de continuidade administrativa do serviço público, leis orçamentárias e, principalmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujos fundamentos obrigam as câmaras a avaliar o impacto financeiro e se planejar a partir da legislatura de 2012”, disse Schlegel.
Além do presidente da Abrascam, fizeram parte da comissão recebida por Jarbas Vasconcelos o advogado Washington Luiz Moreno, consultor orçamentário e financeiro da Câmara de Curitiba; Antônio Chraim, procurador da Câmara de Vereadores de Florianópolis (SC); Marcos Belchior, presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte (MG), e Jorge Luiz Loss, presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS).
“Não vou encaminhar a PEC para votação sem antes estudar com tempo. Portanto, nada vai acontecer antes do recesso parlamentar”, garantiu, informando que a emenda não será dividida em duas partes, como chegou a ser cogitado, e que certamente haverá adequações na proposta.
O documento, com informações de mais de quatro mil municípios, discutido e analisado pelos técnicos da Abrascam, ofereceu, ainda, uma proposta para futura discussão da PEC, tendo como objetivo adequar o artigo 29A às realidades populacionais, econômicas, sociais, políticas e administrativas de cada cidade.
Aplicação proposta
Segundo os especialistas, a melhor forma de não gerar sérios transtornos às casas legislativas municipais seria a aplicação da mesma modalidade de constituição dos parâmetros de número para composição dos membros das câmaras municipais. Assim, com a finalidade de definir o limite constitucional diante do número de habitantes, se teria um repasse justo, que contemplaria o respeito à importância populacional, econômica, política e social de cada cidade, com tratamento isonômico e redução média de 9,18%.
Os participantes do encontro reafirmaram que um índice de repasse orçamentário menor do que 4% inviabilizaria a continuidade dos serviços nos legislativos municipais. “Nossa proposta, entregue ao senador Jarbas Vasconcelos e também ao chefe de gabinete do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), Florian Madruga, leva em consideração o respeito aos princípios constitucionais de continuidade administrativa do serviço público, leis orçamentárias e, principalmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujos fundamentos obrigam as câmaras a avaliar o impacto financeiro e se planejar a partir da legislatura de 2012”, disse Schlegel.
Além do presidente da Abrascam, fizeram parte da comissão recebida por Jarbas Vasconcelos o advogado Washington Luiz Moreno, consultor orçamentário e financeiro da Câmara de Curitiba; Antônio Chraim, procurador da Câmara de Vereadores de Florianópolis (SC); Marcos Belchior, presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte (MG), e Jorge Luiz Loss, presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba