Abrascam defende a capacitação de servidor
O aperfeiçoamento no processo de fiscalização do dinheiro público foi tema do XVII Congresso Nacional de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, que aconteceu entre os dias 22 e 24 deste mês, em São Luís (MA). O encontro, com solenidade de abertura na OAB-MA, é a instância máxima de discussão, elaboração e deliberação da Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil – Fenastc.
Na visão do vice-presidente da OAB, Guilherme Zagallo, unir o controle oficial com o social é o grande desafio dos servidores de Tribunais de Contas do País para a garantia dos direitos a todos os brasileiros. “É preciso ter a preocupação com esses horizontes, visando a busca de caminhos que concretizem as garantias”, disse.
O presidente da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais - Abrascam, Relindo Schlegel, que participou da mesa dos trabalhos, destacou a importância do encontro para o fortalecimento das instituições e dos poderes legislativos municipais, através do aperfeiçoamento dos seus servidores.
Protocolo de intenções
Schlegel defendeu, junto com as demais entidades representativas de servidores legislativos reunidos no encontro, a organização nacional de uma das maiores forças de trabalhos do País, visando a criação da Confederação dos Servidores dos Legislativos do Brasil. Para Schlegel, com a unidade dos legislativos, a entidade representará força extraordinária na defesa das garantias constitucionais e no resgate das conquista e direitos do servidores dessas casas. “É um grande desafio que teremos pela frente. Pois, será preciso conciliar e agregar em nome de projeto maior, sem abrir mão de identidades, história e de anseios setoriais”, afirmou.
Dentro deste cenário, foi assinado o protocolo de intenções entre os presidentes da Fenastc, Amilson Carneiro; da Abrascam, Relindo Schlegel; da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal – Fenal, João Moreira, e do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município de São Paulo – Sindilex, Antônio Carlos Fernades Lima Jr.
Segundo o documento, as federações que poderão compor a estrutura de criação são a de Assembléias Legislativas, Tribunais de Contas, Câmaras Municipais e, eventualmente, as compostas pelos sindicatos de formação conjunta de Legislativo com TC, além do apoio do Sindilegis – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal.
Representatividade
Para acompanhar a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a redução do Orçamento nas Câmaras, Schlegel também esteve em Brasília. “Nós defendemos a representatividade dos vereadores e a proporcionalidade em relação à população para composição das Casas Legislativas Municipais. Precisamos de uma Câmara com condições de funcionar com corpo técnico valorizado. E, para isso, não podem ser cerceados os recursos orçamentários, como pretende a emenda que está tramitando na Câmara Federal, além de outras propostas de emenda, que poderão ser votadas a qualquer momento”, disse, chamando a atenção dos legisladores municipais para o assunto, “pois, se aprovada, trará grandes transtornos para os legislativos, que terão seus recursos cortados em até quase 50%”.
Para o presidente da Abrascam, é imprescindível e fundamental, neste momento, a mobilização dos vereadores em defesa de suas Casas junto ao Congresso Nacional, uma vez que a maioria das Casas de Leis está passando por processo de modernização que exige investimentos, com a capacitação dos servidores através de cursos e seminários com técnicos altamente qualificados e que não devem ser interrompidos agora. “Precisamos ter nas Câmaras corpo técnico especializado em diversas áreas, como meio ambiente, tributária, financeira e legislativa. Para isso, é necessária a busca constante de informações e de aperfeiçoamento, para termos nos nossos quadros pessoas capacitadas para discutir e encontrar soluções para os problemas locais. Exigência, também, pelas constantes mudanças da legislação em vigor. Só assim garantiremos um serviço público de qualidade para a sociedade”, concluiu Schlegel.
Na visão do vice-presidente da OAB, Guilherme Zagallo, unir o controle oficial com o social é o grande desafio dos servidores de Tribunais de Contas do País para a garantia dos direitos a todos os brasileiros. “É preciso ter a preocupação com esses horizontes, visando a busca de caminhos que concretizem as garantias”, disse.
O presidente da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais - Abrascam, Relindo Schlegel, que participou da mesa dos trabalhos, destacou a importância do encontro para o fortalecimento das instituições e dos poderes legislativos municipais, através do aperfeiçoamento dos seus servidores.
Protocolo de intenções
Schlegel defendeu, junto com as demais entidades representativas de servidores legislativos reunidos no encontro, a organização nacional de uma das maiores forças de trabalhos do País, visando a criação da Confederação dos Servidores dos Legislativos do Brasil. Para Schlegel, com a unidade dos legislativos, a entidade representará força extraordinária na defesa das garantias constitucionais e no resgate das conquista e direitos do servidores dessas casas. “É um grande desafio que teremos pela frente. Pois, será preciso conciliar e agregar em nome de projeto maior, sem abrir mão de identidades, história e de anseios setoriais”, afirmou.
Dentro deste cenário, foi assinado o protocolo de intenções entre os presidentes da Fenastc, Amilson Carneiro; da Abrascam, Relindo Schlegel; da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal – Fenal, João Moreira, e do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município de São Paulo – Sindilex, Antônio Carlos Fernades Lima Jr.
Segundo o documento, as federações que poderão compor a estrutura de criação são a de Assembléias Legislativas, Tribunais de Contas, Câmaras Municipais e, eventualmente, as compostas pelos sindicatos de formação conjunta de Legislativo com TC, além do apoio do Sindilegis – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal.
Representatividade
Para acompanhar a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a redução do Orçamento nas Câmaras, Schlegel também esteve em Brasília. “Nós defendemos a representatividade dos vereadores e a proporcionalidade em relação à população para composição das Casas Legislativas Municipais. Precisamos de uma Câmara com condições de funcionar com corpo técnico valorizado. E, para isso, não podem ser cerceados os recursos orçamentários, como pretende a emenda que está tramitando na Câmara Federal, além de outras propostas de emenda, que poderão ser votadas a qualquer momento”, disse, chamando a atenção dos legisladores municipais para o assunto, “pois, se aprovada, trará grandes transtornos para os legislativos, que terão seus recursos cortados em até quase 50%”.
Para o presidente da Abrascam, é imprescindível e fundamental, neste momento, a mobilização dos vereadores em defesa de suas Casas junto ao Congresso Nacional, uma vez que a maioria das Casas de Leis está passando por processo de modernização que exige investimentos, com a capacitação dos servidores através de cursos e seminários com técnicos altamente qualificados e que não devem ser interrompidos agora. “Precisamos ter nas Câmaras corpo técnico especializado em diversas áreas, como meio ambiente, tributária, financeira e legislativa. Para isso, é necessária a busca constante de informações e de aperfeiçoamento, para termos nos nossos quadros pessoas capacitadas para discutir e encontrar soluções para os problemas locais. Exigência, também, pelas constantes mudanças da legislação em vigor. Só assim garantiremos um serviço público de qualidade para a sociedade”, concluiu Schlegel.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba