Críticas à Aifu* I
O vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade) manifestou, em plenário, contrariedade às abordagens realizadas pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), em estabelecimentos comerciais de Curitiba, neste final de semana. “O bar e restaurante Hora Extra que tem mais de 20 anos de tradição e história na nossa capital sofreu um show de horrores, devido à forma truculenta e desproporcional por parte dos agentes fiscalizadores em operação da Aifu”, repudiou.

Críticas à Aifu* II
A abordagem da Aifu ao Hora Extra resultou na prisão da proprietária do estabelecimento por não concordar com a fiscalização. “Esse é o momento de incentivo a esses comerciantes. Não podemos admitir ações desproporcionais como essas”, finalizou o parlamentar. Alexandre Leprevost tem reiteradamente, na CMC, alertado para ações da Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana).

Linha Verde*
Indiara Barbosa (Novo) questionou o Executivo sobre os critérios estabelecidos para a nova licitação do lote 4.1 da Linha Verde, na região entre os bairros Bacacheri e Atuba. Apenas uma única empresa participou do processo licitatório. ”A empresa vencedora fazia parte do consórcio que já não cumpriu o contrato anterior. O que leva a prefeitura a acreditar que agora a vencedora irá cumprir o contrato e concluir a obra da Linha Verde?”, questionou a vereadora.

Risco ao Estado
O vereador Dalton Borba (PDT) condenou veementemente a proposta, em tramitação no Congresso Nacional, de mudar as regras para dar ao Legislativo o poder de revisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “É um risco gravíssimo ao Estado de Direito. Trata-se de retirar uma competência constitucional, atribuída por cláusula pétrea, para que o Congresso possa, a seu bel-prazer, por um juízo político, mudá-la. É voltar à ditadura, que nós tanto repudiamos”, disse o parlamentar, que atribuiu à gestão Jair Bolsonaro o clima de guerra entre o Executivo e o Judiciário.

Senador da República
Com a sessão suspensa, o senador Alvaro Dias (Pode) fez uma análise da conjuntura política nacional “de grande apreensão” e “tensão entre os Poderes” e apresentou uma proposta que acredita ser capaz de reduzir o desgaste do Supremo Tribunal Federal (STF). “Em vez da indicação política, a meritocracia, com escolha por lista tríplice e duração determinada de mandato, de no máximo dez anos”, disse, sugerindo que isso valesse para todos os tribunais superiores. “O STF e o Legislativo são instituições definitivas. Buscar um modelo diferente de composição é uma forma de preservá-las, pois são essenciais à democracia”, defendeu Alvaro Dias. O senador disse que o país também precisa enfrentar a questão fiscal, para voltar a investir, afirmando que, quando foi governador, os investimentos eram 22% do orçamento.

Indicações a honrarias I
Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Turismo adéqua a redação de projeto de lei complementar, de iniciativa do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), que autoriza os colegiados permanentes a realizarem indicações aos prêmios concedidos pela Câmara de Curitiba (002.00003.2022). A proposta é fruto do parecer de Amália Tortato (Novo), que foi acatado na última reunião de Educação, na semana passada, e liberou a matéria para a discussão em plenário.

Indicações a honrarias II
O substitutivo deixa claro que as comissões permanentes terão que escolher, a cada sessão legislativa (ano), entre um dos prêmios entregues pela CMC para realizar a indicação (031.00042.2022). Também diz que o nome deverá ser aprovado de acordo com o quorum regimental. Ou seja, pela regra da maioria absoluta (metade mais um dos membros do colegiado). Pelo projeto de Márcio Barros, seria exigida a maioria simples. As honrarias são regidas pela lei municipal complementar 109/2018.

Comunicação*
Mestre Pop (PSD) solicita informações à Secretaria de Comunicação Social de Curitiba sobre o custo mensal gasto com os contratos de comunicação da prefeitura no período de janeiro a junho de 2021. O pedido visa ao esclarecimento do número e da descrição das empresas com contrato vigente que receberam valores do município (062.00428.2022).

Serviço Funerário*
O vereador Professor Euler (MDB) protocolou pedido de informações ao Serviço Funerário de Curitiba. O parlamentar solicita certidão de inteiro teor de 59 protocolos, elencados em seu pedido, correspondentes ao período de 2016 a 2022 (062.00429.2022).

Limpeza*
A vereadora Carol Dartora (PT) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre a resposta ao requerimento (044.02125.2022) de limpeza das margens e do interior do canal da Vila Guaíra, localizado no bairro Parolin. O pedido visa ao esclarecimento de qual o órgão responsável pela realização da limpeza, bem como dos critérios utilizados para a manutenção do canal (062.00430.2022).

Direitos da Mulher*
A vereadora Maria Leticia (PV) solicita informações à Prefeitura de Curitiba acerca da indicação de sugestão (201.00067.2021) feita pela parlamentar para elaboração de projeto de lei que trata da criação de Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Ela indaga se a sugestão foi acatada pelo Executivo (062.00431.2022).

EstaR e cartão-transporte*
Maria Leticia (PV) protocolou dois requerimentos com pedido de informações à Prefeitura de Curitiba. No primeiro, a parlamentar indaga sobre o acatamento da proposição 201.00069.2021, que sugere a isenção do pagamento da taxa de EstaR aos idosos e às pessoas com deficiência que possuam credenciamento para estacionamento (062.00432.2022); e no segundo, sobre o acatamento da proposição 205.00098.2022 que sugere a inclusão de pessoas com epilepsia no rol de pessoas com direito ao “cartão-transporte – Isento” no município (062.00433.2022).

Campanha contra HPV*
A vereadora Maria Leticia (PV) solicita informações à Prefeitura de Curitiba quanto à indicação de sugestão (205.00013.2022) feita pela parlamentar para instituir campanha de conscientização e de vacinação contra HPV nas escolas municipais para alunos, pais e responsáveis. Ela indaga se a sugestão foi acatada pelo Executivo (062.00434.2022).

Acidentes*
Informações sobre o número de acidentes registados na rua Mateus Leme, esquina com a rua José Kormann, no bairro São Francisco, são tema de pedido feito pela vereadora Maria Leticia (PV) à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (062.00435.2022). A vereadora pede esclarecimentos quanto ao número de ocorrências com vítimas, bem como medidas preventivas adotadas pelo município para prevenção e redução dos acidentes no local.

Optometristas e 156*
Dois requerimentos da vereadora Maria Leticia (PV) fazem questionamentos à Prefeitura de Curitiba. O primeiro solicita informações sobre a atividade de optometristas no município (062.00436.2022) e o segundo, sobre o pedido de implementação de vaga de estacionamento para pessoas com deficiência realizado através do serviço 156 por meio do protocolo 7345734 (062.00437.2022).

Saúde Caximba*
O vereador Mestre Pop (PSD) protocolou pedido de informações à Secretaria Municipal da Saúde indagando sobre o número de usuários cadastrados no sistema das Unidades de Saúde Jardim da Ordem, Rio Bonito, Jardim Dom Bosco, Monteiro Lobato, Santa Rita e Pompéia. A solicitação visa à análise e aos estudos para melhoria no sistema de saúde da capital, em especial ao bairro Caximba (062.00411.2022).

Ônibus*
Informações sobre o funcionamento da linha de ônibus Rio Bonito x Pinheirinho são tema do pedido do vereador Mestre Pop (PSD) à Urbanização de Curitiba (Urbs) (062.00412.2022).

Economistas*
Informações sobre os profissionais economistas contratados são tema de pedido do vereador Professor Euler (MDB) à Prefeitura Municipal de Curitiba (062.00413.2022).

Magistério*
O vereador Professor Euler (MDB) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre o piso salarial dos profissionais do magistério. A solicitação visa fiscalizar o cumprimento da portaria do Ministério da Educação que oficializou novo reajuste (062.00414.2022).

Arborização*
Requerimento do vereador Professor Euler (MDB) faz questionamento à Prefeitura Municipal de Curitiba, solicitando informações sobre a retirada de árvore localizada na rua Engenheiros Rebouças, nº 110, no bairro Jardim Botânico (062.00415.2022).

Minuto de silêncio
A CMC guardou um minuto de silêncio hoje em respeito ao passamento do médico oncologista Luiz Antônio Negrão Dias, superintendente do Hospital Erasto Gaertner, e ao óbito da radialista e DJ Sandra Carraro.

Nota de pesar*
O vereador Tito Zeglin (PDT) manifestou seu pesar pelo falecimento da Sra. Nancy de Almeida Silva, falecida na última segunda-feira (13), aos 93 anos (078.00037.2022).

*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Vanusa Paiva